(intervenção do deputado José Luís Araújo no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de 26/06/2012)
Boa noite a todos e a todas.
Na última sessão desta Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal, na pessoa do seu Vice-presidente, sobre a falta do caderno de encargos e programa de procedimentos na proposta para o concurso das refeições escolares. Considerávamos (e consideramos) que sem esses documentos não poderíamos apreciar e votar tal concurso, pois, independentemente de formalismos jurídico-legais, estava e está em causa a alimentação dos alunos das escolas.
Nessa ocasião, o Sr. Vereador Paulo Cunha afirmou que tais documentos não foram apresentados a esta Assembleia, pois segundo ele, a Câmara a tal não é obrigada, mas dizendo que tais documentos tinham sido aprovados na reunião de Câmara e que podiam ser consultados na ata da referida reunião. Tais declarações, essas sim, podem ser confirmadas na ata que acabamos de aprovar.
Porém, verificada a invocada ata da reunião de Câmara em causa, verifica-se que nenhum desses nebulosos documentos foi objeto de análise, discussão ou aprovação nessa reunião de Câmara que aprovou esse concurso.
Daqui se pode concluir que o Sr. Vereador Paulo Cunha faltou à verdade a esta Assembleia.
Face a tal conduta, merecedora de denúncia pública, o Bloco de Esquerda decidiu divulgá-la junto dos cidadãos e eleitores famalicenses, alertando para a ilegalidade do concurso e para as eventuais consequências da falta desses documentos, exigindo total transparência em todo o processo do concurso público, pois - e reiteramos - independentemente dos formalismos legais, este é um assunto com relevância para a comunidade famalicense, que afeta a vida quotidiana de milhares de crianças do concelho.
É pois com espanto que verificamos que o Sr. Vereador Paulo Cunha quando questionado pela comunicação social concelhia, reafirmou a existência dos documentos, mais dizendo que o Bloco de Esquerda não tem que ter conhecimento deste tipo de pormenores, ou seja, do conteúdo do caderno de encargos e programa de procedimentos.
Entendemos que a razão não assiste ao Sr. Vice-presidente, e para o provar poderíamos invocar, desde a Constituição da República ao Regimento desta Assembleia, ou até as boas práticas de muitos municípios deste país que publicitam nas suas páginas eletrónicas todos os documentos relativos a concursos idênticos.
Para total esclarecimento, o BE requereu junto do Sr. Presidente desta Assembleia para que fossem facultados por parte da Câmara Municipal os referidos documentos e passados quase 30 dias, os mesmos ainda não nos foram entregues, ficando novamente a questão: será que existem?
Nesta reunião de hoje iremos discutir a proposta de transporte de pessoas com deficiência através de um ajuste direto em que nos foi fornecido o respetivo cadernos de encargos. Isto vem demonstrar que a Câmara tem algo a esconder no concurso público das refeições escolares ou então existe um total desnorte no seu funcionamento.
Porque pugna por uma administração pública transparente, o Bloco de Esquerda assiste com preocupação a este estilo de fazer política, que vai da sonegação de informação, ao abuso das adjudicações diretas na contratação pública até às inacreditáveis declarações por parte de altos responsáveis do PSD, que vão apelando à suspensão da democracia, - atente-se na recente proposta de Rui Rio, e com os mesmos princípios, mudando somente de escala, vem o Sr. Vice-presidente da Câmara e dirigente do mesmo partido, dizer que o BE, partido representado nesta Assembleia Municipal, não tem direito aos documentos que a Câmara aprova.
Esta situação é deveras preocupante, e faz com que compreendamos melhor agora porque é que trabalhadores camarários nos vem denunciar irregularidades e tem medo de dar a cara, ou que pais de crianças contestem a alimentação nas escolas mas recusam-se a fazê-lo publicamente. Vivemos num concelho em que, fruto desta política de arrogância e de tiques autoritários, instala-se o medo na população. Mas nós não cederemos a esse medo, fomos eleitos e estamos aqui para fiscalizar a Câmara e a sua política, é essa a nossa função e não abdicaremos dela.
O BE não aceita esta postura da Câmara Municipal e exige ser tratado com o respeito que a democracia impõe, de partido da oposição, quer a Câmara goste ou não da política que defendemos.
E repudiamos ainda a falta de respeito, por parte da Câmara Municipal, à verdade e a esta Assembleia, com os partidos que a integram, enquanto órgão fiscalizador da sua atividade.
Esta postura arrogante e autoritária atras referida não é digna de quem ocupa um cargo tão importante como Vereador e Vice-presidente de uma Câmara Municipal.
