Maré Alta de 31/10/2007

Bloco de notas

1. A recente alteração do Código Penal encaixou como uma luva nos interesses de alguns dos arguidos do processo Casa Pia, que entretanto foi ficando parado, quem sabe à espera que as alterações das leis entrem em vigor.
Nos últimos dias tem se falado em mudar a lei que regula a substituição dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da Republica, a Lei nº 31/84, de 6 de Setembro. Esta eventual alteração destina-se a permitir que o novo presidente do PSD passe a integrar aquele órgão de consulta do Presidente da República.
No natural desenvolvimento da democracia, é natural que algumas leis tenham que mudar para corresponderem melhor à mutação da sociedade, mas quando as leis são alteradas propositadamente para servir determinadas circunstâncias ou interesses particulares, é a própria democracia que é posta em causa.

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Crónica publicada no Jornal Opinião Pública em 31/10/2007

Patrões querem suprimir feriados e subsídios de férias e Natal

O presidente da Associação do Têxtil e do Vestuário de Portugal (ATP) defendeu, na abertura do 9º Forum do sector, que o Governo ponha travão às expectativas de aumentos salariais para os próximos anos, que suprima alguns feriados do calendário nacional e que elimine os subsídios de férias e Natal.

Paulo Nunes de Almeida, explicou que esta é a única forma de "garantir a competitividade das empresas de mão-de-obra intensiva, em particular as confecções", argumentando que, para o governo cumprir o objectivo de chegar a 2011 com um salário mínimo de 500 euros mensais é necessária uma actualização anual de 5,5 por cento que coloca "uma boa parte das empresas numa situação de não poder continuar a laborar, pois é-lhes impossível acomodar o aumento de custos, os quais jamais se poderão repercutir nos preços praticados aos clientes, em especial nos mercados internacionais".

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Ana Marcelino substiruida por Adelino Mota

Em conferência de imprensa, a Coordenadora Concelhia do BE de V. N. de Famalicão anunciou a substituição da deputada Ana Marcelino na Assembleia Municipal, por Adelino Mota. Esta substituição insere-se na opção do BE pela rotatividade dos seus eleitos.
Foi também feito um balanço dos dois anos de mandato, em que se salienta a "seriedade com que encaramos as formas de participação democrática nos diversos órgãos de poder, e com que assumimos o compromisso estabelecido com os munícipes que em nós confiaram. No Bloco de Esquerda o poder representa apenas isso: responsabilidade."

Serviu a ocasião para uma tomada de posição do BE sobre o PIDDAC para 2008 em que "V. N. Famalicão vê reduzir as verbas atribuídas pelos sucessivos governos no âmbito do PIDAC, chegando este ano a um valor insignificante para as necessidades que o concelho enfrenta."

Declaração da substituição
Declaração sobre o PIDDAC 2008

Boletim Distrital Outubro 2007

Está disponível aqui o número de Outubro do Boletim da organização distrital de Braga do Bloco de Esquerda. Nesta edição fala-se do próximo plenário distrital, do regresso do caulino a Barcelos - Vila Seca, da privatização da Câmara Municipal de Braga, é feito um balanço das Jornadas das Alterações do Clima no distrito, resume-se a actividade no último trimestre, no Bloco de apontamentos, aconselha-se uma "Terapia para a Câmara de Guimarães", aborda-se a Agenda 21 Local em Famalicão e pergunta-se"Para que serve o Castelo de Vizela?". Boletim do Bloco de Braga (nº 5 - Outubro 2007)

A história repete-se

Neste último fim-de-semana, os principais órgãos de comunicação social nacionais decidiram mais uma vez “bombardear-nos” com mais um exagero mediático: o XXX Congresso do PSD. Sucessivos directos das televisões por todo e qualquer pretexto, páginas e páginas de jornais com opiniões todos quantos foi possível sacar umas palavras, bloguers a “postar” em directo do local, etc… Ninguém, por mais que tentasse, poderia escapar a estes atentados à ideia de pluralismo e equidade.

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Más notícias para a maioria

No comício de sexta-feira passada, no auditório da reitoria da Universidade do Porto, Francisco Louçã dedicou o principal da sua intervenção à crítica do Orçamento de Estado para 2008, que «reserva as piores notícias para o maior número de pessoas e as boas notícias para as poucas que se dão melhor com o Governo». Louçã contestou vivamente a privatização de mais uma parte “dos postes da electricidade”, da Redes Energéticas Nacionais, REN, e o escandaloso plano de privatização das estradas nacionais, através da privatização da empresa pública Estradas de Portugal.

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Possivel atentado ambiental

Na edição desta semana do Jornal Opinião Pública, Domingos Peixoto faz referência a uma eventual "devastação ilegal de área florestal, já está a ter "ajuda municipal"....... pondo em causa interesses ambientais em favor de interesses imobiliários."
A ser verdadeira a situação relatada, tendo em conta a sua gravidade, desafiamos Domingos Peixoto a apresentar queixa nas instâncias próprias (se ainda não o fez).
No mínimo, entendemos que o PS, do qual Domingos Peixoto faz parte, deverá questionar a Câmara Municipal sobre o caso em reunião de Câmara ou na Assembleia Municipal.

Nota de Imprensa - Tribunal

O Secretariado do Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão enviou hoje uma Nota à Imprensa com a sua posição em relação à entrada em funcionamento do novo tribunal de V. N. de Famalicão.

Clique aqui para ler a Nota de Imprensa




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Comício sobre desemprego, precariedade e flexisegurança

Sexta-feira, 12 de Outubro, às 21h30, COMÍCIO com a presença de FRANCISCO LOUÇÃ, tendo como temas principais o DESEMPREGO, PRECARIEDADE E FLEXISEGURANÇA.

O Comício realizar-se-á no Auditório da Reitoria (ex-CICAP), Rua D. Manuel II, Porto, junto ao Palácio de Cristal; estacionamento com entrada pela Rua Jorge Viterbo.

No mesmo dia 12 de Outubro, o Coordenador da Comissão Política do BE prestará apoio aos trabalhadores da MACONDE (17h30) e da QUIMONDA (18H30), empresas com sérios problemas laborais e localizadas em Vila do Conde.

Dossier Che Guevara

O Dosssier desta semana do Esquerda.net é dedicado a Ernesto Che Guevara, quando se assinalam os 40 anos da sua morte, na selva da Bolívia, em 9 de Outubro de 1967. Começamos com um completo documentário biográfico, Che Guevara - Hasta la Victoria Siempre! de Ferruccio Valerio. Em seguida, Michael Lowy resgata o pensador inovador do marxismo latino-americano. Numa entrevista, a cubana Celia Hart fala sobre o recém publicado livro de Che Apontamentos Críticos ao Manual de Economia Política da URSS, que ficou inédito por quase 40 anos. O coordenador do MST do Brasil, João Pedro Stédile, escreve sobre o legado de Guevara, e a filha, Aleida, recorda o pai e nos seus Diários de Motocicleta. A suprema ironia da história foi que médicos cubanos ajudaram o assassino de Che a recuperar a visão. Finalmente, uma selecção de filmes e links.

Dossier Che Guevara .

Maré Alta de 03/10/2007

Agenda 21

Na última reunião da Câmara Municipal foi aprovado encomendar a uma empresa especializada um serviço de elaboração da Agenda 21 Local para o concelho de Famalicão. Considerando que o procedimento do concurso decorra dentro dos trâmites impostos pela lei, até poderíamos ficar contentes por, finalmente este assunto começar a ser considerado em concreto.
No entanto, a contratação de uma empresa – mesmo que especializada – para a referida elaboração desenquadra-se totalmente com o teor do capítulo 28 da Agenda 21 onde consta que: “Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”

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Texto da autoria de José Luís Araújo, publicado no Jornal Opinião Publica

Esquerda 23

A crise financeira está a afectar a economia mundial e não se sabe ainda qual a repercussão que virá a ter na economia real e na vida das pessoas.
As características desta crise financeira, a sua relação com a globalização neoliberal e as repercussões que poderá vir a ter na Europa e em Portugal foram o tema para esta entrevista a João Rodrigues e Nuno Teles, jovens economistas, licenciados no ISEG e investigadores no ISCTE.
Entrevista de Carlos Cerqueira e Carlos Santos, leia no Esquerda 23, de Outubro de 2007
Pode também ouvir a entrevista completa em esquerda.radio, no formato wma ou mp3.