(Texto enviado pelo Deputado Municipal do BE Adelino Mota para o Jornal Opinião Publica e não publicado.)
O Poder local ficou mais pobre. A democracia perdeu mais uma vez!
No passado dia 29 de Junho os deputados municipais do PSD, CDS, PS e CDU, juntamente com os presidentes de Junta de Freguesia (com exceção do presidente da Junta de S. Simão de Novais), votaram contra uma proposta apresentada pelos deputados do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo, no concelho de Famalicão, sobre a extinção de freguesias, auscultando assim a opinião dos famalicenses.
O argumento mais usado pelos representantes destes partidos foi que estavam legitimados para decidirem em nome dos eleitores que neles confiaram.
É verdade que os deputados municipais foram eleitos para representarem os munícipes na resolução dos seus problemas: água, saneamento, habitação, zonas verdes etc., porque isso foi o que prometeram. Nenhum prometeu acabar com as freguesias! Algum presidente de junta ou deputado municipal, aquando da campanha eleitoral, disse que ia votar pelo fim das freguesias? Claro que não, pois sabiam que se dissessem isso não eram eleitos. Assim, que legitimidade têm agora de decidir em nome das populações uma coisa que não prometeram?
Alguns dos que votaram contra a proposta da realização do referendo, o que implica que as pessoas não tenham a possibilidade de se prenunciar sobre uma questão que tanto lhes diz respeito (a existência ou o fim da sua freguesia), são os mesmos que passam a vida a acusar quem nos governa de não respeitarem a vontade do povo e de fazerem o contrário daquilo que prometeram. Que legitimidade têm agora para usar tal argumento, se tiveram exatamente o mesmo comportamento?
É com pesar que confirmo o desprezo pelos nossos eleitores e pelas instituições administrativas que são as Freguesias. É com tristeza que vejo os autarcas locais votarem contra a possibilidade das populações se manifestarem legalmente acerca do seu próprio futuro. Tratou-se sem dúvida de uma votação muito estranha. Perdeu-se uma excelente oportunidade para contribuir positivamente para qualificação das instituições políticas municipais e até para mostrar que afinal os políticos não são todos iguais. Não percebo o receio latente que encontrei na Assembleia Municipal em querer dar a palavra aos eleitores. Seria apenas um ato de democracia: da democracia que é mais participada, mais partilhada e mais responsável.
Depois de terem impedido os eleitores de se prenunciar sobre o seu futuro, alguns ficarão a protestar contra o governo, mas nada fizeram para mobilizar um combate político de massas contra a Lei Relvas. Outros só vão lembrar-se do povo tarde demais, quando a extinção de freguesias estiver consumada.
Adelino Mota
