NOTA
DE IMPRENSA
Pedido
de realização de Assembleia Municipal para aprovar referendo concelhio à
extinção/fusão de freguesias.
Entrou
em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de
Freguesias.
Em
alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava
qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este
projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o
poder de decisão ao povo
O
governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste
embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de
Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um
projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para
aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses
se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia.
Para
o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver,
não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor
participação democrática das populações.
Solicitação
de documentos do concurso público de refeições escolares.
Até
a data a Câmara Municipal ainda não se pronunciou onde e como os famalicenses
podem consultar os documentos para o concurso publico, para o fornecimento das
refeições escolares.
Como
é do conhecimento público o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade desse
concurso por falta do programa de procedimento, e do caderno de encargos. Na
altura o Vice-presidente da Câmara Municipal disse que tais documentos já
tinham sido aprovados em reunião de câmara.
Desde
então, o BE tem vindo a ser contactado por muitos famalicenses a solicitarem
esclarecimentos sobre este processo. Para termos acesso aos documentos e assim
poder responder de forma esclarecida às questões que nos são colocadas, o Bloco
de Esquerda, através da Assembleia Municipal, pediu à Câmara Municipal os
respectivos documentos, bem como a ata da reunião em que os mesmos foram
aprovados.
Com
esta posição, o Bloco de Esquerda, pretende aferir da legalidade deste processo
e também saber que qualidade de serviços é prestada aos estabelecimentos
escolares e aos alunos abrangidos por este serviço.
A
coordenadora concelhia
