AF de Oliveira St.ª Maria aprova voto de protesto

Apresentado pelo Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Oliveira S. Maria aprovou por unanimidade um voto de protesto contra o estado da VIM.

VOTO DE PROTESTO

Na via Inter Municipal Joane Vizela, vidas vão-se perdendo mas continua sempre tudo igual, é um virar a cara e assobiar para o lado como se ninguém fosse responsável, ouvi uma expressão onde dizem, no trânsito existem três intervenientes, a estrada, o veículo e o condutor, e destes três só o condutor é que pensa, isto realmente é um facto, mas eu como condutor sou inspeccionado, o veículo é inspeccionado, se algo não estiver bem sou responsabilizado e multado, agora deixo a pergunta:” E as estradas quem as deve inspeccionar, quem deve ser responsabilizado?” Temos uma armadilha presente 24 horas por dia, na nossa freguesia, no nosso conselho, no nosso país, com falta de sinalização, com o piso degradado, cruzamentos e tracejados com pouca visibilidade, etc…


Como membros eleitos democraticamente pelas pessoas, são essas mesmas que, acima de tudo, temos a obrigação de defender.


Assim sendo, o membro eleito pelo Bloco de Esquerda propõe á Assembleia de Freguesia de Oliveira Santa Maria, reunida em sessão ordinária em 28 de Junho de 2012, a aprovação de um voto de protesto pelo estado degradado e de abandono em que se encontra a estrada Inter Municipal Joane-Vizela (VIM).


PS: Peço o favor, para que, em caso de aprovação, este VOTO DE PROTESTO seja dado a conhecer ao Executivo da Camara Municipal de V N de Famalicão.


Oliveira Santa Maria, 28 de Junho de 2012


O eleito do BE:

Pedido de Referendo e documentos do Concurso de refeições escolares

NOTA DE IMPRENSA

Pedido de realização de Assembleia Municipal para aprovar referendo concelhio à extinção/fusão de freguesias.

Entrou em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de Freguesias.

Em alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o poder de decisão ao povo

O governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia.

Para o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver, não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor participação democrática das populações.

Solicitação de documentos do concurso público de refeições escolares.

Até a data a Câmara Municipal ainda não se pronunciou onde e como os famalicenses podem consultar os documentos para o concurso publico, para o fornecimento das refeições escolares.

Como é do conhecimento público o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade desse concurso por falta do programa de procedimento, e do caderno de encargos. Na altura o Vice-presidente da Câmara Municipal disse que tais documentos já tinham sido aprovados em reunião de câmara.

Desde então, o BE tem vindo a ser contactado por muitos famalicenses a solicitarem esclarecimentos sobre este processo. Para termos acesso aos documentos e assim poder responder de forma esclarecida às questões que nos são colocadas, o Bloco de Esquerda, através da Assembleia Municipal, pediu à Câmara Municipal os respectivos documentos, bem como a ata da reunião em que os mesmos foram aprovados.

Com esta posição, o Bloco de Esquerda, pretende aferir da legalidade deste processo e também saber que qualidade de serviços é prestada aos estabelecimentos escolares e aos alunos abrangidos por este serviço.

01/06/2012

A coordenadora concelhia