BE discorda da nova opção na iluminação pública em Famalicão

O Bloco de Esquerda de Famalicão, à margem da Conferência de Imprensa do passado dia 11, manifestou o seu desacordo com a nova opção da Câmara Municipal que leva a que a luz pública esteja desligada entre as duas da manhã e as cinco e meia.

Para o BE, esta nova norma prejudica muitos famalicenses que saem de casa para o trabalho às seis da manhã, e que este intervalo leva a que “muitos tenham que sair de casa de lanterna na mão”. Por outro lado, este “apagão” prejudica a segurança de pessoas e bens, e não se coaduna com os dias de maior ambiente nocturno, a sexta-feira e o sábado.

O deputado Adelino Mota alertou para o facto de vários estabelecimentos de diversão nocturna encerrarem às duas da manhã precisamente, sendo que o desligamento da luz prejudica, frisa, frequentadores e funcionários. Para reduzir os custos sem comprometer a segurança, Adelino Mota sugere uma opção que no seu entender seria mais adequada, a do desligamento alternado de toda a iluminação pública no concelho, “poste sim, poste não”.

Bloco está contra a proposta de Reforma da Administração Local

Em conferência de Imprensa, o BE de V. N. de Famalicão manifestou-se contra o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Desde logo pelos critérios propostos para a extinção ou fusão de freguesias em que apenas são considerados o número de habitantes e a distância ao centro dos municípios. Para o BE, haverá muitos outros critérios a ter em consideração num eventual processo de reforma deste género.
A justificação de redução das despesas também não é aceite pelo BE, uma vez que o peso das freguesias no Orçamento de Estado representa apenas 0,13 %, dai se seja um valor residual e insignificante.

O BE estranha que o Partido Socialista de V. N. de Famalicão tenha vindo a público contra a extinção de freguesias e não tenha dito uma palavra que fosse sobre a alteração da Lei Eleitoral Autárquica inserida na mesma proposta. Na prática, PS e PSD estão de acordo e pretendem reforçar o Presidencialismo municipal e os executivos monocolores, reduzindo drasticamente a proporcionalidade e o número de eleitos. Desta forma, as oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de compadrios e habilidades.

Merece também as críticas do BE a proposta de alteração das competências das Comunidades Intermunicipais, (CIM), que, a ser aplicada, resulta na impossibilidade de poder via acontecer no futuro qualquer processo de Regionalização.

Para o Bloco, o caminho tem de ser o inverso: devemos avançar primeiro com a regionalização, com mais descentralização, mais democracia representativa e maior participação, só com isso é que se conseguirão melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos.

A nível local e no âmbito da Comissão Eventual da Assembleia Municipal sobre este assunto, o BE irá propor que sejam feitas sessões de esclarecimento em conjuntos de freguesias, envolvendo autarcas e população, de forma a promover um esclarecimento e a participação das populações neste processo. O BE critica ainda o facto de o Partido Socialista ter viabilizado a constituição desta comissão, abstendo-se a que agora tenha decidido não a integrar.

Poupança da Câmara coloca em risco a segurança das pessoas

Desde a mudança para a hora de Inverno que, no concelho de Vila Nova de Famalicão, se tem verificado um preocupante desajustamento dos horários do período de iluminação pública em relação às reais necessidades.

Em muitos locais e ruas da cidade e de várias freguesias a iluminação é desligada demasiado cedo, obrigando todas as pessoas que, por exemplo começam a trabalhar às 6 da manhã, sejam obrigadas as andar na rua na mais completa escuridão.

Por outro lado, no final do dia, há muitos locais onde a iluminação pública só é ligada às 18:30 horas, quando antes das 18 horas já é noite cerrada. Isto torna-se ainda mais preocupante porque a essa hora há muitas crianças ainda no trajecto entre as escolas e as suas residências.

Esta situação representa um real risco para a segurança das pessoas por potenciar a ocorrência de acidentes por um lado e também cria condições de insegurança e mesmo de criminalidade. Torna-se caricato que haja pessoas que tenham que voltar a usar lanterna de mão como no século XIX.

O Bloco de Esquerda lembra que ainda este ano a Câmara Municipal gastou mais de 500 mil euros na colocação de reguladores de fluxo na iluminação pública e não é aceitável que ocorram situações destas. O BE concorda com a racionalização dos consumos, mas não aceita que isso coloque em causa a segurança das populações.

O BE exige que a Câmara Municipal regularize de imediato estas situações, em nome da segurança de todos os famalicenses.

O Secretariado Concelhio.