segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Bloco está contra a proposta de Reforma da Administração Local

Em conferência de Imprensa, o BE de V. N. de Famalicão manifestou-se contra o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Desde logo pelos critérios propostos para a extinção ou fusão de freguesias em que apenas são considerados o número de habitantes e a distância ao centro dos municípios. Para o BE, haverá muitos outros critérios a ter em consideração num eventual processo de reforma deste género.
A justificação de redução das despesas também não é aceite pelo BE, uma vez que o peso das freguesias no Orçamento de Estado representa apenas 0,13 %, dai se seja um valor residual e insignificante.

O BE estranha que o Partido Socialista de V. N. de Famalicão tenha vindo a público contra a extinção de freguesias e não tenha dito uma palavra que fosse sobre a alteração da Lei Eleitoral Autárquica inserida na mesma proposta. Na prática, PS e PSD estão de acordo e pretendem reforçar o Presidencialismo municipal e os executivos monocolores, reduzindo drasticamente a proporcionalidade e o número de eleitos. Desta forma, as oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de compadrios e habilidades.

Merece também as críticas do BE a proposta de alteração das competências das Comunidades Intermunicipais, (CIM), que, a ser aplicada, resulta na impossibilidade de poder via acontecer no futuro qualquer processo de Regionalização.

Para o Bloco, o caminho tem de ser o inverso: devemos avançar primeiro com a regionalização, com mais descentralização, mais democracia representativa e maior participação, só com isso é que se conseguirão melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos.

A nível local e no âmbito da Comissão Eventual da Assembleia Municipal sobre este assunto, o BE irá propor que sejam feitas sessões de esclarecimento em conjuntos de freguesias, envolvendo autarcas e população, de forma a promover um esclarecimento e a participação das populações neste processo. O BE critica ainda o facto de o Partido Socialista ter viabilizado a constituição desta comissão, abstendo-se a que agora tenha decidido não a integrar.