O Bloco de Esquerda rejeitou na Assembleia Municipal de Famalicão a proposta camarária de uma parceria público-privada para construção de um pavilhão multiusos e de um novo pavilhão municipal. O deputado bloquista Adelino Mota questionou na sua intervenção porque é que a “câmara está obcecada em negociar com empreiteiros e fazer uma política de casino, quando todas as suas forças deviam estar voltadas para a resolução dos reais problemas das populações que são muitos como todos sabemos”.Para o BE “a formação desta empresa e as parcerias público-privadas só vão conduzir ao agravamento de impostos, taxas e tarifas no concelho, como da água, do saneamento, dos resíduos”.
Intervenção de Adelino Mota
A proposta que a Câmara Municipal traz a esta Assembleia representa aquilo que podemos chamar de um autêntico exterminar do que deve ser um bem público.
A proposta aqui em discussão mostra que a câmara municipal abdica das suas funções de zelar pelo interesse do município e dos famalicenses entregando ao capital privado aquilo que é da sua competência executar.
Argumenta a câmara que só recorrendo a esta parceria será possível executar estas obras.
Mas será que as principais obras deste pacote serão mesmo necessárias?
É nossa convicção que Famalicão não necessita de uma nova cidade desportiva, nem de um pavilhão multiusos.
O nosso concelho tem milhares de famalicenses que ainda não possuem água canalizada, rede de saneamento básico, nem uma habitação digna.
Perante esta situação tão negativa e de fortes preocupações humanitárias, perguntamos mais uma vez porque é que esta câmara está obcecada em negociar com empreiteiros e fazer uma política de casino, quando todas as suas forças deviam estar voltadas para a resolução dos reais problemas das populações que são muitos como todos sabemos.
O Bloco de Esquerda já era contra a construção da cidade desportiva porque sempre a entendemos como uma obra megalómana e desnecessária para o concelho. Essa nossa convicção ficou agora ainda mais reforçada com a solução apresentada.
A habilidade de englobar os pavilhões desportivos e as piscinas neste bolo, para assim dar a entender que o objectivo não é só a cidade desportiva, mas sim a construção de infra-estruturas que o concelho necessita, só vem mostrar uma coisa: a incapacidade desta Câmara Municipal em cumprir aquilo que prometeu aos famalicenses usando meios próprios, enquanto ao longo deste mandato andou a esbanjar centenas de milhares de euros, em festas feiras e outras coisas fúteis.
O que agora nos é proposto é uma gritante desresponsabilização por parte da Câmara Municipal, bem como a alienação de bens públicos a favor de privados.
O caminho escolhido por este executivo municipal é um caminho incerto e sinuoso, o concelho nada vai ganhar com esta aventura pois não podemos esquecer que os privados só entram nos negócios para ter lucros, essa é a sua vocação e nada temos contra, mas somos contra o negócio e o lucro fácil feito à custo do erário público.
Não podemos aceitar que quem tem a obrigação de defender os interesses dos famalicenses abdique das suas responsabilidades e entregue de mão beijada ao capital privado património que é de todos nós.
A formação desta empresa e as parcerias público-privadas só vão conduzir ao agravamento de impostos, taxas e tarifas no concelho, como da água, do saneamento, dos resíduos, disso não temos duvidas.
E se duvidas houvesse, bastava ler os relatórios do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral da Finanças, que analisando as parcerias público privadas, realizadas até hoje, quer as feitas pela Administração Central, quer as promovidas pelas autarquias, consideram que tais parcerias não são equilibradas, sendo sempre favoráveis aos privados.
A proposta nos moldes agora apresentada, de construção de um pavilhão multiusos e de um novo pavilhão municipal vem, infelizmente, dar razão às nossas já manifestadas preocupações da utilização dos terrenos da actual zona desportiva ao serviço dos interesses especulativos de imobiliárias tal como vimos afirmando ao longo deste mandato.
Para nós, só os interesses ligados à especulação imobiliária, podem levar o executivo municipal a abandonar a actual zona desportiva, subalternizando assim os interesses dos famalicenses e descurando o desenvolvimento integrado e sustentável da cidade.
Bem como, cai por terra a argumentação da falta de estacionamento automóvel para levar para fora da cidade o complexo desportivo, pois das duas uma ou o pavilhão multiusos e o pavilhão Municipal não vão ter actividade e serão um peso morto para o município ou os seus frequentadores continuaram a ter as mesmas dificuldades de estacionamento que hoje se verificam e que segundo o presidente da Câmara é um dos argumentos para a não requalificação da actual zona desportiva.
Também do ponto de vista económico, a proposta da câmara municipal é um erro grave pois os custos para os munícipes serão mais gravosos e o desenvolvimento do concelho irá ficar hipotecado.
Somos frontalmente contra a construção da nova cidade desportiva, porque independentemente dos custos serem assumidos pela câmara municipal, ou nos termos da proposta que nos é aqui apresentada, porque em nosso entender tal obra não é necessária e não vem em nada beneficiar o desenvolvimento do concelho. Vem sim auxiliar a betonização desenfreada e o rentismo da construção civil quer nos terrenos adjacentes para onde é prevista a cidade desportiva quer no actual espaço desportivo.
Muitos foram os famalicenses que escolheram a actual zona desportiva para viver, porque usufruem de espaços de vizinhança e de infra-estruturas que facilitam a convivialidade, mais segurança e melhores acessos às instâncias educativas/desportivas. Se a proposta da câmara for aprovada, as expectativas destes habitantes como da maior parte dos famalicenses saem frustradas
Por tudo isto o Bloco de Esquerda defende que sejam feitas obras de requalificação e potencialização do actual estádio, para que este tenha as condições de utilização que melhor sirvam os famalicenses.
Sr. Presidente, se uma Câmara Municipal para realizar pequenas obras tem que recorrer a empréstimos bancários, como se tem verificado, sendo que mais uma vez esta assembleia deu o aval ao empréstimo solicitado, como é capaz de ter a coragem de apresentar uma proposta como a que aqui está em discussão.
Proposta que ficará por muitos milhões de euros aos cofres do município em beneficio de privados.
E aqui os famalicenses põem as seguintes questões:
Fez a câmara municipal algum estudo para que possamos comparar de forma transparente, quais as alternativas a estas parcerias?
E qual vai ser o custo do município nestas parcerias?
Estudou a câmara municipal o custo destas obras caso fossem executadas pelo município?
Estes são, na nossa opinião dados importantes que esta assembleia deve conhecer.
Sabermos quanto vai gastar o Município com esta parceria, e quanto gastaria caso a obra fosse executada pela câmara, é na nossa opinião um direito elementar na transparência que se exige da câmara municipal.
Será que este executivo utilizará os terrenos do actual estádio, o erário público que a todos pertence para servir de moeda de troca, servindo sobretudo o negocismo dos agentes imobiliários e secundarizando o interesse colectivo. Se isto for avante estamos na presença da pura espoliação dos bens públicos, aumentando a desconfiança, e o descrédito do poder local.
No concelho de V.N. de Famalicão verifica-se um aumento da miséria, muitas são as famílias que recorrem cada vez mais ao auxílio de instituições de solidariedade social para poderem sobreviver. No nosso concelho o desemprego e a precariedade laboral atingem milhares de famílias. Este flagelo continua a aumentar, provocando a exclusão social e a depressão.
Famalicão não necessita destas obras megalómanos
Famalicão precisa de uma nova forma de fazer politica, os famalicenses precisam de quem combata o aumento escandaloso do desemprego e da precariedade, o endividamento das famílias, a fome e a exclusão social. Famalicão precisa de quem defenda um ordenamento sustentável e que vá ao encontro das necessidades, dos famalicenses, pois desenvolvimento senhor Presidente significa oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos, para isso tem que ter a dirigir o concelho quem tenha a coragem, a determinação, a verdadeira visão estratégica e sobretudo horizontes de colocar os interesses das populações em primeiro lugar e não quem defenda obras que apenas servem a conveniência de alguns.
Quando o país se encontra mergulhado na maior crise que há memória desde finais da II Guerra Mundial, ainda mais se tornam inaceitáveis estas medidas por parte do Executivo da Câmara de Famalicão pois este Concelho não escapa à crise!
Para o Bloco de Esquerda o executivo deve virar-se para o apoio aos famalicenses mais necessitados deve deixar de uma vez por todas de fazer politica espectáculo de eleitoralismo e de gastos supérfluos
A constituição deste grupo empresarial, além de constituir mais uma machadada no poder local democrático, pois objectivamente vai conduzir à delapidação dos bens públicos em benefício de interesses privados, vai sem sombra de dúvida favorecer o clientelismo do P S D no concelho
O Bloco realça o autismo demonstrado por esta maioria ao evitar o confronto de alternativas, o debate politico e a participação dos cidadãos sobre os projectos que afectam a qualidade de vida do nosso concelho.
Sabemos que em ano eleitoral a câmara municipal não tendo obra para mostrar pois foi incapaz de concretizar o que prometeu aos famalicenses, resolve agora dar um passo em frente, tentando duma assentada calar a voz descontente daqueles que acreditaram nas promessas feitas, nem que para isso tenha que comprometer o futuro do concelho
O Bloco de Esquerda rejeita esta forma de fazer politica por isso não pode estar de acordo com o que a Câmara propõe.
