A Câmara de Salvaterra aprovou um regulamento que não discrimina a nacionalidade dos candidatos à habitação social no concelho.
Na sequência da denúncia feita pelo Bloco de Esquerda acerca da discriminação de cidadãos imigrantes no acesso à habitação social em Famalicão, o presidente desta autarquia procurou desviar as atenções, acusando a Câmara de Salvaterra de Magos de ter um regulamento aprovado há várias décadas, decorrente da lei de 1976 em vigor.
"A presidente da CM de Salvaterra de Magos, confrontada com a questão, teve uma atitude diametralmente oposta à do seu colega de Famalicão", afirma a Comissão Nacional Autárquica do Bloco em nota divulgada à imprensa.
É que ao contrário de Armindo Costa, eleito pela coligação PSD/CDS em Famalicão, Ana Cristina Ribeiro "manifestou de imediato discordância quanto à exigência de que só se poderiam candidatar à habitação social cidadãos portugueses e, mesmo antes de confirmar junto dos respectivos serviços sobre o conteúdo do texto, declarou que a haver uma eventual menção discriminatória só poderia ser por lapso e que, nesse caso, seria de imediato corrigida".
Na reunião ocorrida esta quarta-feira, o executivo de Salvaterra aprovou um regulamento para a habitação social sem a menção à nacionalidade dos candidatos. Os anteriores regulamentos, aprovados antes dos mandatos das listas do Bloco, já não estavam em vigor. Pelo contrário, a autarquia de Famalicão vai manter a norma discriminatória para os concursos que decorrem, apesar das queixas serem públicas.
O novo regulamento para atribuição de casas em Salvaterra foi aprovado a 17 de Fevereiro, tendo cumprido o período de discussão pública antes de ser agora aprovado na versão final.
O deputado bloquista Pedro Soares já manifestou ao secretário de Estado da Administração Local a sua preocupação com a aplicação de regulamentos semelhantes e José Junqueiro prometeu "intervir", por considerar "a situação inadmissível", diz o jornal Público.
A Câmara de Salvaterra aprovou um regulamento que não discrimina a nacionalidade dos candidatos à habitação social no concelho.
