Dispensar concursos nas empreitadas até 5 milhões de euros é "chocante"

Francisco Louçã apelou este sábado ao governo para retirar a proposta para as autarquias serem dispensadas de promover concursos públicos para obras até 5 milhões de euros. "Fazemos um apelo directo ao Governo para que retire estas propostas inaceitáveis, escandalosas e erradas", afirmou Francisco Louçã, em conferência de imprensa. O Bloco defende também que Sócrates deve desistir do novo regime de gestão dos bens públicos.

A proposta de Sócrates permite às Câmaras Municipais fazer a adjudicação de empreitadas até 5 milhões de euros sem recurso a concurso público. Para o Bloco, esta é "a mais eleitoralista do Governo", e atropela "as mais elementares normas de controlo de gestão dos recursos públicos".

"Esta decisão implica que a administração pública vai passar a comprar mais caro e com menos qualidade", afirmou o coordenador da Comissão Política do Bloco, prevendo que as mais de trezentas autarquias do país vão poder fazer "acordos com empreiteiros", sem o "controle público e a verificalidade" que permitem os concursos públicos e abrindo caminho ao "compadrio e ao abuso".

Louçã disse ainda que o PS "abre a caixa de Pandora do desperdício público e abre caminho ao aumento da corrupção, nepotismo e tráfico de influência" e rejeitou a justificação do governo com a demora dos concursos públicos para a aprovação desta norma, salientando que hoje em dia é possível fazer um concurso público em três semanas.

O dirigente bloquista falou ainda do novo regime proposto para a gestão dos bens públicos, considerando "sinistra" a ideia que a própria lei define que se deve encontrar "o equilíbrio entre protecção e rentabilização". "Percebe-se facilmente o que um ministro da Cultura com maior apetência para o negócio poderia fazer com a Torre de Belém ou o Mosteiro dos Jerónimos". "Não queremos aceitar, não queremos o Mosteiro dos Jerónimos transformado em 'stand' de automóveis", sublinhou Louçã.

"O Bloco de Esquerda entende que o Governo não tem condições para apresentar estas duas leis, devendo desistir imediatamente da sua aprovação e concentrar-se em resolver os verdadeiros problemas que afectam o país em vez de andar a perder tempo a inventar falsos problemas", conclui o comunicado distribuído na conferência de imprensa.

Maré Alta de 07/01/2009

O patamar da política local

Este ano de 2009 que agora começa ficará marcado, quer queiramos quer não, pelos três actos eleitorais que se avizinham e consequente pela agitação político-partidária que é normal nestas alturas. Curioso é que logo nos primeiros dias do ano deparamos com uma série de manifestações dessa natureza na imprensa local.

A carta aberta de Adelino Campos do PSD de Ribeirão a Ivo Sá Machado em resposta às suas declarações anteriores, veio demonstrar quanto o bairrismo saudável se pode transformar numa guerra de palavras quando as partes pertencem a cores políticas diferentes. Chegando ao ponto de ter a coragem de afirmar que a Câmara investe de forma equitativa em todas as freguesias do concelho, quando isso é manifestamente falso e está à vista de toda agente. É fácil verificar que há muitas pequenas freguesias com muitas carências e que foram esquecidas e ficaram sem os necessários investimentos desde há vários anos a esta parte, mesmo sem ser preciso referir as tais obras “esquecidas”.

Também Edna Cardoso vem esta semana falar sobre o “clima que já se respira lá para os paços do concelho”, referindo-se a um certo culto do chefe e às influências exercidas por alguns para conseguirem uma boa colocação nas listas às próximas eleições autárquicas, na tentativa de conseguirem a eleição. Quando se “empurram, acotovelam, desferem facadas, espetam punhais e se movimentam em jogadas palacianos”, pouco se pode esperar dessas pessoas para verdadeiramente defenderam os interesses das populações.

Junto também as declarações do PS que vem divulgar as tais “fragilidades” de Armindo Costa, referindo-se à Operação Furacão e às “alegadas dificuldades em constituir equipa”. Mesmo sabendo que esses factores são deveras importantes para a credibilidade que se pretende de quem se propõe representar a população e gerir os interesses colectivos, a postura do Partido Socialista famalicense tem sido muito parecida a um qualquer desporto em que importa mais evidenciar e atacar as fragilidades do adversário que salientar e manifestar as próprias capacidades e conseguir assim a vitória.

É neste ambiente que se vai fazendo política em V. N. de Famalicão, muito mais sobre o acessório, pessoal ou partidário que sobre as questões fundamentais para o desenvolvimento. Em relação a esses verdadeiros problemas, irão começar as promessas de grandes projectos, de um grande concelho, de grandes obras, etc…, mas no final de contas, e avaliando pelo que foram estes dois mandatos, tudo não passará disso mesmo: promessas. Tudo valerá para levar as pessoas “Obedientemente, outra vez de volta ao lugar do crime” para lhes garantir a tal maioria absoluta para depois as esquecer, engavetando a democracia participativa e exercendo o seu poder até ao próximo acto eleitoral.

É tempo de todos estarem atentos para não voltarem a “cair no conto do vigário”. Este é o tempo da verdadeira mudança, em que todos devemos ser exigentes para com aqueles que irão decidir o nosso futuro colectivo e exercer os nossos direitos de uma forma consciente e responsável.

Crónica publicada no Jornal Opinião Pública em 07/01/2009.
.
_____________________________________________________________________________