Francisco Louçã apelou este sábado ao governo para retirar a proposta para as autarquias serem dispensadas de promover concursos públicos para obras até 5 milhões de euros. "Fazemos um apelo directo ao Governo para que retire estas propostas inaceitáveis, escandalosas e erradas", afirmou Francisco Louçã, em conferência de imprensa. O Bloco defende também que Sócrates deve desistir do novo regime de gestão dos bens públicos.
A proposta de Sócrates permite às Câmaras Municipais fazer a adjudicação de empreitadas até 5 milhões de euros sem recurso a concurso público. Para o Bloco, esta é "a mais eleitoralista do Governo", e atropela "as mais elementares normas de controlo de gestão dos recursos públicos".
"Esta decisão implica que a administração pública vai passar a comprar mais caro e com menos qualidade", afirmou o coordenador da Comissão Política do Bloco, prevendo que as mais de trezentas autarquias do país vão poder fazer "acordos com empreiteiros", sem o "controle público e a verificalidade" que permitem os concursos públicos e abrindo caminho ao "compadrio e ao abuso".
Louçã disse ainda que o PS "abre a caixa de Pandora do desperdício público e abre caminho ao aumento da corrupção, nepotismo e tráfico de influência" e rejeitou a justificação do governo com a demora dos concursos públicos para a aprovação desta norma, salientando que hoje em dia é possível fazer um concurso público em três semanas.
O dirigente bloquista falou ainda do novo regime proposto para a gestão dos bens públicos, considerando "sinistra" a ideia que a própria lei define que se deve encontrar "o equilíbrio entre protecção e rentabilização". "Percebe-se facilmente o que um ministro da Cultura com maior apetência para o negócio poderia fazer com a Torre de Belém ou o Mosteiro dos Jerónimos". "Não queremos aceitar, não queremos o Mosteiro dos Jerónimos transformado em 'stand' de automóveis", sublinhou Louçã.
"O Bloco de Esquerda entende que o Governo não tem condições para apresentar estas duas leis, devendo desistir imediatamente da sua aprovação e concentrar-se em resolver os verdadeiros problemas que afectam o país em vez de andar a perder tempo a inventar falsos problemas", conclui o comunicado distribuído na conferência de imprensa.
