Bloco de notas
1. A recente alteração do Código Penal encaixou como uma luva nos interesses de alguns dos arguidos do processo Casa Pia, que entretanto foi ficando parado, quem sabe à espera que as alterações das leis entrem em vigor.
Nos últimos dias tem se falado em mudar a lei que regula a substituição dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da Republica, a Lei nº 31/84, de 6 de Setembro. Esta eventual alteração destina-se a permitir que o novo presidente do PSD passe a integrar aquele órgão de consulta do Presidente da República.
No natural desenvolvimento da democracia, é natural que algumas leis tenham que mudar para corresponderem melhor à mutação da sociedade, mas quando as leis são alteradas propositadamente para servir determinadas circunstâncias ou interesses particulares, é a própria democracia que é posta em causa.
