Perante a crise económica e social que ameaça o sector têxtil a nível nacional – e que na região tem especial incidência no Vale do Ave, no Cávado e no Tâmega – o Bloco de Esquerda acaba de apresentar um “Programa de Emergência”, que preconiza que o Governo Português deve procurar o envolvimento da União na resposta à crise, com vista ao accionamento de “cláusulas de salvaguarda” face às importações, adoptar medidas de promoção do emprego e promover um “choque de qualificação” e legislar de forma a combater as deslocalizações e as falências fraudulentas. Com um peso especial no distrito de Braga, o BE nota que estas empresas estão «viradas para o fabrico de produtos de baixo valor acrescentado» – apesar de alguns casos que fogem à regra –, sendo marcadas «pelo trabalho intensivo, baixos níveis de produtividade e de remuneração e um reduzido investimento em formação».
A indústria têxtil e do vestuário tem, assim, – segundo o Bloco – «uma fragilidade extrema» face a produtores internacionais, como a China, que produzem utilizando os mesmos factores e uma mão-de-obra muito mais barata que a portuguesa, em claro “dumping social”.
Esta situação gera «um cenário dramático», onde a gravidade do impacte económico e social – um estudo da Associação Têxtil e Vestuário previu o desaparecimento de 80 a 100 mil postos de trabalho a breve prazo – exige, no entender do Bloco, um programa que articule três áreas cruciais: apoio comunitário à reestruturação económica desta indústria e accionamento das cláusulas de salvaguarda; o incremento da qualificação dos trabalhadores e apoio social de emergência; e regras limitadoras das deslocalizações e de combate às falências fraudulentas.
Quanto à reestruturação, o BE entende que a resposta à liberalização do comércio mundial dos têxteis tem de ser enquadrada no âmbito da UE e que esta deve ajudar os Estados-membros a enfrentar a crise. Assim, a UE precisa de «acautelar com todo o rigor as condições sociais e ambientais da produção», sob pena de estar a incentivar o trabalho infantil, os crimes ambientais, a concorrência desleal…, pelo «deverá accionar, de forma transitória, “cláusulas de salvaguarda” em relação aos produtos mais afectados pela liberalização».
Incentivo ao emprego de qualidade e à formação
Em termos financeiros, este “programa de emergência” inclui-se na proposta nacional do BE de «um aumento em mil milhões de euros de investimento público», já a partir de 2006, para projectos de criação de emprego directo e indirecto, acrescido, de fundos comunitários específicos para a situação do têxtil.
O BE propõe a «isenção durante um ano de dedução patronal» para a Segurança Social», em contrapartida da criação de postos de trabalho permanentes fora da fileira têxtil, ou de 18 meses no caso da admissão de deficientes, de desempregados de longa duração, de jovens que procuram o primeiro emprego.
O Bloco preconiza também o incentivo à contratação de licenciados, cujos salários serão finan-ciados a 50 por cento durante o primeiro ano, quando contratados para um período de pelo menos cinco anos para centros de controlo de qualidade ou de investigação e desenvolvimento das empresas.
Um incentivo igual deve existir para a contratação de trabalhadores têxteis despedidos, quando contratados para um período de pelo menos cinco anos. Entre as medidas apontadas está ainda um “financiamento especial” para iniciativas de cooperativas, associações, autarquias ou empresas que promovam o emprego em novas áreas alternativas.
A formação é também preconizada pelo BE como forma de «romper com este círculo vicioso, apostar num “choque de qualificações”, onde é defendido o aumento da formação profissional no local de trabalho, com financiamento público de um terço das horas ocupadas em programas certificados e a criação de um 10.º ano profissionalizante, realizado no horário e no local de trabalho.
No que respeita ao apoio social aos desempregados, o Bloco quer que os que tenham idade superior a 45 anos «possam aceder ao subsídio de desemprego até à idade prevista para a reforma, caso não consigam novo emprego», com garantia de suporte por apoios públicos das despesas de educação dos dependentes de desempregados e que as autarquias sejam financiadas em projectos que integrem desempregados.
O BE quer também combater a deslocalização, pelo rigor nas condições dos benefícios concedidos ao investimento, nomeadamente estrangeiro – por um prazo mínimo de dez anos – para que Portugal «deixe de ser fonte de captação de subsídios e de exploração de uma mão-de-obra depreciada», obrigando à devolução de todos os apoios na deslocalização de empresas com resultados positivos.
Por outro lado, são ainda essenciais medidas de rigor contra as falências fraudulentas, com a investigação das contas bancárias dos administradores e responsáveis pela empresa falida, punição penal no caso de desvio de fundos, fraude com o fisco ou a Segurança Social ou ainda roubo de equipamentos.
In Diário do Minho (23-01-05)
A indústria têxtil e do vestuário tem, assim, – segundo o Bloco – «uma fragilidade extrema» face a produtores internacionais, como a China, que produzem utilizando os mesmos factores e uma mão-de-obra muito mais barata que a portuguesa, em claro “dumping social”.
Esta situação gera «um cenário dramático», onde a gravidade do impacte económico e social – um estudo da Associação Têxtil e Vestuário previu o desaparecimento de 80 a 100 mil postos de trabalho a breve prazo – exige, no entender do Bloco, um programa que articule três áreas cruciais: apoio comunitário à reestruturação económica desta indústria e accionamento das cláusulas de salvaguarda; o incremento da qualificação dos trabalhadores e apoio social de emergência; e regras limitadoras das deslocalizações e de combate às falências fraudulentas.
Quanto à reestruturação, o BE entende que a resposta à liberalização do comércio mundial dos têxteis tem de ser enquadrada no âmbito da UE e que esta deve ajudar os Estados-membros a enfrentar a crise. Assim, a UE precisa de «acautelar com todo o rigor as condições sociais e ambientais da produção», sob pena de estar a incentivar o trabalho infantil, os crimes ambientais, a concorrência desleal…, pelo «deverá accionar, de forma transitória, “cláusulas de salvaguarda” em relação aos produtos mais afectados pela liberalização».
Incentivo ao emprego de qualidade e à formação
Em termos financeiros, este “programa de emergência” inclui-se na proposta nacional do BE de «um aumento em mil milhões de euros de investimento público», já a partir de 2006, para projectos de criação de emprego directo e indirecto, acrescido, de fundos comunitários específicos para a situação do têxtil.
O BE propõe a «isenção durante um ano de dedução patronal» para a Segurança Social», em contrapartida da criação de postos de trabalho permanentes fora da fileira têxtil, ou de 18 meses no caso da admissão de deficientes, de desempregados de longa duração, de jovens que procuram o primeiro emprego.
O Bloco preconiza também o incentivo à contratação de licenciados, cujos salários serão finan-ciados a 50 por cento durante o primeiro ano, quando contratados para um período de pelo menos cinco anos para centros de controlo de qualidade ou de investigação e desenvolvimento das empresas.
Um incentivo igual deve existir para a contratação de trabalhadores têxteis despedidos, quando contratados para um período de pelo menos cinco anos. Entre as medidas apontadas está ainda um “financiamento especial” para iniciativas de cooperativas, associações, autarquias ou empresas que promovam o emprego em novas áreas alternativas.
A formação é também preconizada pelo BE como forma de «romper com este círculo vicioso, apostar num “choque de qualificações”, onde é defendido o aumento da formação profissional no local de trabalho, com financiamento público de um terço das horas ocupadas em programas certificados e a criação de um 10.º ano profissionalizante, realizado no horário e no local de trabalho.
No que respeita ao apoio social aos desempregados, o Bloco quer que os que tenham idade superior a 45 anos «possam aceder ao subsídio de desemprego até à idade prevista para a reforma, caso não consigam novo emprego», com garantia de suporte por apoios públicos das despesas de educação dos dependentes de desempregados e que as autarquias sejam financiadas em projectos que integrem desempregados.
O BE quer também combater a deslocalização, pelo rigor nas condições dos benefícios concedidos ao investimento, nomeadamente estrangeiro – por um prazo mínimo de dez anos – para que Portugal «deixe de ser fonte de captação de subsídios e de exploração de uma mão-de-obra depreciada», obrigando à devolução de todos os apoios na deslocalização de empresas com resultados positivos.
Por outro lado, são ainda essenciais medidas de rigor contra as falências fraudulentas, com a investigação das contas bancárias dos administradores e responsáveis pela empresa falida, punição penal no caso de desvio de fundos, fraude com o fisco ou a Segurança Social ou ainda roubo de equipamentos.
In Diário do Minho (23-01-05)
