O Bloco de Esquerda de Famalicão apresentou esta semana as suas propostas para o Plano e Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2011. Os bloquistas salientaram que, pela primeira vez e por pressão do BE, a Câmara Municipal cumpriu o Estatuto da Oposição ouvindo o partido sobre o Plano e Orçamento. Contudo, lamentam que a audição tivesse sido feita depois de o Plano estar elaborado, inviabilizando assim a possibilidade de inclusão de alguma das propostas apresentadas.
Para 2011, o BE de Famalicão reforça a necessidade de um aumento do apoio social, dada a situação de crise que atravessamos, resultante do aumento do desemprego que se verifica no concelho. Neste âmbito, é proposto uma escalonamento da entrega dos manuais escolares e o seu alargamento a alunos carenciados do 2º e 3º ciclos; a isenção de todas as taxas municipais aos munícipes que comprovadamente estejam em situação de desemprego há mais de um ano, a criação de um fundo de apoio social ao arrendamento ou a Criação de um passe social TUF para desempregados. Foram também apresentadas propostas concretas para o Urbanismo e Habitação, Ambiente, Rede viária, Descentralização serviços administrativos, Educação e Cultura.
Tendo em conta a situação de redução das comparticipações do Estado, o Bloco de Famalicão apresentou também propostas para o aumento das receitas do município, concretamente a apreciação dos prédios a considerar devolutos e degradados, para lhes poder ser aplicada a majoração do IMI, conforme previsto na lei; a criação de uma taxa a aplicar às caixas ATM (Multibanco) instaladas no concelho e de acesso directo a partir da via pública e o aumento do valor das taxas municipais relativas à colocação de outdoors.
