O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que veio a correr de Bruxelas para tentar salvar a coligação de direita da sua terra, mentiu descaradamente sobre o caso da discriminação de imigrantes pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no acesso à habitação a custos controlados. Para além de mentir, falou do que não sabia, porque não só veio com a conversa de que a Câmara estava apenas a aplicar uma lei de 1976 a que estaria obrigada, como ainda se atirou contra o Bloco com a acusação de que a Câmara de Salvaterra também utiliza o mesmo regulamento discriminatório, o que é falso.
O eurodeputado do CDS não sabe, ou fez que não sabia, que aquele decreto lei (DL 797/76) nunca abrangeu a construção social promovida pelos municípios e, pelo contrário, até prevê um regime de excepção para as casas de iniciativa do então Ministério da Habitação e das câmaras municipais. Portanto, as câmaras municipais, até a de Famalicão (!), não estão obrigadas a utilizar um regime discriminatório que, de qualquer modo, seria sempre inconstitucional.
No entanto, à falta de melhor, foi naquela norma que se baseou a Câmara Municipal de Famalicão para excluir imigrantes de dois concursos para aquisição de habitação social. Os responsáveis municipais e Nuno Melo (presidente da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão) aparentaram indignação e tentaram convencer meio mundo de que apenas aplicaram a lei. Porém, o argumento destes eleitos pelo PSD/CDS é falso e não passa de uma reles desculpa. Aquele diploma seria sempre inaplicável no caso em questão.
Quanto às acusações enfurecidas contra o Bloco e a Câmara de Salvaterra de Magos, aqueles autarcas de Famalicão deviam ter dado um telefonema para os colegas de Salvaterra para ficarem esclarecidos, antes de dizerem tanta asneira junta. É que, nem de propósito, a Câmara de Salvaterra tinha aprovado para consulta pública, no passado dia 17 de Fevereiro, um regulamento para acesso a habitação social, sem qualquer norma discriminatória com base na nacionalidade. Bastava terem consultado o Diário da República de dia 25 de Fevereiro, quando aquele regulamento foi publicado, para se aperceberem que não tinham de aplicar a lei de 1976 e, ao mesmo tempo, aprenderem a fazer regulamentos sem discriminarem imigrantes que contribuem para a economia nacional.
Finalmente, esta luta do Bloco de Esquerda já obteve duas vitórias: o Governo comprometeu-se, no próximo Conselho de Ministros, a revogar aquele decreto lei obsoleto (que só pode originar mais “confusões” a alguns autarcas) e ficou claro para todos a consideração que a coligação PSD/CDS de Famalicão tem pelos imigrantes que trabalham e pagam impostos no município.
Pedro Soares
Deputado do BE
