Nota de Imprensa
1º- A coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão vem por este meio condenar a forma demagógica e eleitoralista com que a Câmara Municipal está a fazer propaganda, a propósito da “aquisição” de terrenos para o parque da cidade.
Depois de andar 8 anos sem nada fazer para a concretização desta promessa feita aos famalicenses, depois da apresentação de mais que um projecto para a Quinta da Devesa, assistimos agora a mais uma campanha publicitária onde se gastam milhares de euros, sem que nada se diga sobre o parque a não ser a “aquisição” de terrenos para aquilo que poderá vir a ser o parque da cidade.
Esta Câmara Municipal, que para “adquirir” tais terrenos, se compromete a alterar o PDM para favorecer a especulação imobiliária, ao mesmo tempo que anuncia um custo de 20 milhões de euros, que ninguém sabe donde virão e quando virão.
Não é legítimo que uma Câmara que está no fim do mandato assine um acordo de “aquisição” de terrenos que implica uma revisão do PDM, revisão essa que não depende apenas da sua vontade.
2º- O Bloco de Esquerda requereu ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, esclarecimentos sobre o encerramento da empresa Pink Drops – Confecções Unipessoal Lda de Oliveira S. Mateus, que não paga os salários aos trabalhadores desde Março. Os funcionários viram-se assim obrigados a suspender os contratos de trabalho para terem direito ao subsídio de desemprego, em virtude do patrão se ter recusado a passar a carta de despedimento.
O BE questiona também sobre quais as medidas que o Governo pensa tomar para verificar da legalidade do encerramento da empresa e do despedimento de todos os seus trabalhadores, bem como que medidas vai tomar para o rigoroso cumprimento da lei, nomeadamente no que diz respeito ao direito à indemnização dos trabalhadores e verificação dos termos do contrato de aluguer ou trespasse da empresa entre a Sociedade J. Costa e Costa Lda e a Pink Drops – Confecções Unipessoal Lda.
Vila Nova de Famalicão, 18 de Maio de 2009
O secretariado concelhio
