Nota à Comunicação Social
A candidatura do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Braga solicitou a urgente intervenção da Comissão Nacional de Eleições face à anunciada intenção de dois orgãos de comunicação social, Correio do Minho e Antena Minho, de promoverem um debate eleitoral reservado aos cabeças de lista do PS e PSD.
A Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda de Braga entende que a Lei Eleitoral não está a ser observada pelos referidos órgãos da comunicação social no que se refere ao debate e, em particular, pelo Correio do Minho, que está a permitir que as suas páginas estejam a ser utilizadas para publicidade comercial, com anúncios de página
inteira e a cores, colocando em causa de forma grosseira os princípios democráticos e o equilíbrio de oportunidades entre as várias forças concorrentes.
Com efeito, a insistente publicação destes anúncios, com grande destaque para as fotos dos primeiros candidatos do PS e do PSD, encimados pela frase "Cada cabeça sua sentença.", configura uma violação evidente e grosseira do art.º 72º (Publicidade Comercial) da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, pelo facto de se tratar
de clara propaganda política indirecta feita através de meios de publicidade comercial, absolutamente proibida em período eleitoral. A publicidade do Correio do Minho parece querer sugerir aos seus leitores, e aos eleitores em geral, que só há dois "cabeças" de lista que disputam eleições em Braga, o que é absolutamente falso, eliminando todos os restantes partidos da possibilidade de emitirem "sentença".
Esta bipartidarização das eleições, forçada pelos promotores do debate, é absurda, viola os mais elementares princípios consignados na Lei Eleitoral, e assume contornos de extrema gravidade pelo facto de implicar vários órgãos de comunicação social e avultados meios de publicidade comercial.
O Bloco de Esquerda lamenta profundamente que António José Seguro e Luís Filipe Menezes sejam coniventes com a violação da Lei, nomeadamente no que respeita à utilização das suas imagens em publicidade comercial evidentemente ilegal. Por outro lado, não podemos deixar de manifestar total repúdio perante a aceitação por parte dessas candidaturas em participar em debates exclusivos, como se fossem os únicos com propostas a apresentar aos bracarenses. Como a pré-campanha mostrou e a campanha reforçará, o Bloco de Esquerda tem, com seriedade e determinação partilhado com os cidadãos alternativas e prioridades para uma viragem no distrito. Por isso apelamos à comunicação social para que cumpra escrupulosamente a Lei, divulgando
aos eleitores as propostas e actividades de campanha de todas as forças políticas, para que estes possam, em consciência e não por força do marketing, escolher quem os representará na Assembleia da República.
BE Braga
