Pedro Soares responde a Nuno Melo

O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que veio a correr de Bruxelas para tentar salvar a coligação de direita da sua terra, mentiu descaradamente sobre o caso da discriminação de imigrantes pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no acesso à habitação a custos controlados. Para além de mentir, falou do que não sabia, porque não só veio com a conversa de que a Câmara estava apenas a aplicar uma lei de 1976 a que estaria obrigada, como ainda se atirou contra o Bloco com a acusação de que a Câmara de Salvaterra também utiliza o mesmo regulamento discriminatório, o que é falso.

O eurodeputado do CDS não sabe, ou fez que não sabia, que aquele decreto lei (DL 797/76) nunca abrangeu a construção social promovida pelos municípios e, pelo contrário, até prevê um regime de excepção para as casas de iniciativa do então Ministério da Habitação e das câmaras municipais. Portanto, as câmaras municipais, até a de Famalicão (!), não estão obrigadas a utilizar um regime discriminatório que, de qualquer modo, seria sempre inconstitucional.
No entanto, à falta de melhor, foi naquela norma que se baseou a Câmara Municipal de Famalicão para excluir imigrantes de dois concursos para aquisição de habitação social. Os responsáveis municipais e Nuno Melo (presidente da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão) aparentaram indignação e tentaram convencer meio mundo de que apenas aplicaram a lei. Porém, o argumento destes eleitos pelo PSD/CDS é falso e não passa de uma reles desculpa. Aquele diploma seria sempre inaplicável no caso em questão.

Quanto às acusações enfurecidas contra o Bloco e a Câmara de Salvaterra de Magos, aqueles autarcas de Famalicão deviam ter dado um telefonema para os colegas de Salvaterra para ficarem esclarecidos, antes de dizerem tanta asneira junta. É que, nem de propósito, a Câmara de Salvaterra tinha aprovado para consulta pública, no passado dia 17 de Fevereiro, um regulamento para acesso a habitação social, sem qualquer norma discriminatória com base na nacionalidade. Bastava terem consultado o Diário da República de dia 25 de Fevereiro, quando aquele regulamento foi publicado, para se aperceberem que não tinham de aplicar a lei de 1976 e, ao mesmo tempo, aprenderem a fazer regulamentos sem discriminarem imigrantes que contribuem para a economia nacional.

Finalmente, esta luta do Bloco de Esquerda já obteve duas vitórias: o Governo comprometeu-se, no próximo Conselho de Ministros, a revogar aquele decreto lei obsoleto (que só pode originar mais “confusões” a alguns autarcas) e ficou claro para todos a consideração que a coligação PSD/CDS de Famalicão tem pelos imigrantes que trabalham e pagam impostos no município.

Pedro Soares

Deputado do BE

Não há comparação possível entre Famalicão e Salvaterra II

"Os regulamentos que regem as regras de aquisição de casas sociais aplicam-se, única e exclusivamente, a cada bairro ou conjunto de fogos que é construído. O regulamento em apreço foi posto em prática por um executivo anterior à presença do Bloco na Câmara de Salvaterra e, em nenhum dos três mandatos da actual equipa camarária, esse regimento ou qualquer outro com idênticas regras de exclusão foi aplicado"

Mais aqui.

Não há comparação possível entre Famalicão e Salvaterra

Na "fuga para a frente" da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão veio acusar a Câmara de Salvaterra de Magos (gerida pelo Bloco de Esquerda) de ter um vigor um regulamento idêntico em que também haveria discriminação da nacionalidade. Tal facto é falso e foi já desmentido pela Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos em Comunicado emitido ontem.
Esta acusação demonstra o desespero da Câmara de V. N. de Famalicão perante esta situação.

Esclarecimento da Comissão Nacional Autárquica