quinta-feira, 16 de junho de 2005

Ecos na imprensa

Candidato pelo BE à Junta de Freguesia
Manuel Cunha quer provocar o debate em Joane

Sem grandes surpresas, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou Manuel Cunha, como cabeça de lista à Junta de Freguesia de Joane. O grande objectivo é eleger membros para a Assembleia de Freguesia, sendo que durante a campanha o BE intenta “provocar o debate” e assumir as responsabilidades que a população joanense lhe atribuir. O candidato afirma que a vila é assombrada pela “apatia” e, aponta como prioridades as questões ambientais, a saturação do cemitério e considera a feira um “caos”. Quanto aos seus adversários conhecidos, Manuel Cunha, afirma que Artur Fernandes, candidato da coligação PSD/PP, ainda está a “gatinhar na política” e atira que Ivo Sá Machado padece de”caducidade precoce”.
Ter representação autárquica de modo a que consiga ter uma intervenção mais directa nas políticas, com a eleição de membros para a Assembleia de Freguesia é o principal objectivo da candidatura do Bloco de Esquerda (BE), em Joane. Isso mesmo revelou Manuel Cunha, candidato à Assembleia de Freguesia da vila de Joane, apresentado publicamente, no passado sábado.
Do mesmo modo, o BE pretende “provocar o debate e assumir responsabilidades” que a população lhes confiar e “discutir Joane”, porque “não somos adeptos do politicamente correcto, porque há coisas que têm de ser ditas”.
O BE aponta desde já três prioridades: a resolução da “saturação do cemitério”, solução para a feira, que “é o caos quando deve ser um serviço público” e os aspectos ambientais, nomeadamente a poluição no ribeiro Cortinhas, Serra da Curviã e rio Pele, que em termos ambientais “é muito grave”. Atentam ainda, obras na rede viária: “aquilo que for feito tem de ser com brio, com gosto, tem de ser feito bem feito, ao contrário do que tem acontecido”.
Manuel Cunha diz que se candidata porque não se conforma com a “apatia” que se vive na vila, com a falta de realização de obras e, por outro lado, com a “falta de brio” nas intervenções realizadas, lembrando ainda os “silêncios coniventes” perante os “ataques ambientais” que ocorrem na freguesia.
Para o candidato do BE, o líder da candidatura da coligação PSD/CDS-PP, Artur Fernandes “ainda está a gatinhar na política”, criticando o facto destas forças políticas serem “coniventes” com o que se passa na localidade. Quanto ao candidato socialista, que ainda não foi apresentado oficialmente, embora tudo indique que seja o actual presidente da Junta, Sá Machado, Manuel Cunha diz que este padece de “caducidade precoce”, em termos políticos. “A obra dele [Sá Machado] fala por si, negativamente”, sublinhou o bloquista, frisando que “não se vê ideias, nem empenhamento, apenas apatia”.
“Vamos apresentar um projecto que assente na resolução dos problemas das populações”, referiu. Presente na apresentação do cabeça de lista por Joane, estiveram os candidatos do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal e Assembleia de Famalicão, Luís Serguilha e Ana Marcelino.
Luís Serguilha sublinhou que, tal como as restantes candidaturas, o Bloco de Esquerda pretende lutar contra uma “corrente fria de provincianismo e cinzentismo inegualável que tem lesado a democraticidade” que tem atravessado o concelho, afirmando que a candidatura de Manuel Cunha assenta na “seriedade e na honestidade”. Por outro lado, o cabeça de lista à Câmara sublinhou como grande intento lutar em defesa do interesse público em detrimento do privado, caracterizando o projecto do BE como um plano que irá de encontro às necessidades da população.
Por seu lado, o dirigente nacional, José Maria Cardoso apontou que a candidatura de Manuel Cunha é uma “aposta forte” do partido na vila de Joane, para “criar uma situação de exercer poder político”. E continuou: “Nã podemos ir a todos os sítios, concorrer a todas as freguesias, é impraticável, o que sabemos fazer é uma política de confiança em pessoas que nos dêem alguma garantia de termos intervenção no decorrer do tempo, não só pelo facto de serem eleitos, mas também pela forma de criar condições para que as pessoas sejam capazes de lutar pelas suas reivindicações”.
O dirigente nacional de distrital do Bloco de Esquerda apontou ainda, que o partido quer lutar contra a “falta de democracia participativa”, na qual a população, em nome e defesa dos seus interesses “são capazes de juntar esforços”. Apesar de argumentar que o Bloco tem as suas ideias, José Maria Cardoso atentou que o partido está aberto à discussão plural, revelando-se a favor da “política de convivência em detrimento da política de conivência”.
Além disto, o dirigente distrital apontou que o partido faz das autárquicas uma “grande aposta de implantação”, já que só é possível ter a mesma, com implantação local.

in Entre Vilas (8-06-05)

quarta-feira, 8 de junho de 2005

Ecos na imprensa

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Capa n' "O Povo Famalicense" e no "Opinião Pública".

AUTÁRQUICAS Candidato à Câmara de Famalicão apresentado

Serguilha concorre pelo BE para construir uma nova esquerda

O Bloco de Esquerda (BE) de Famalicão volta a escolher Luís Serguilha como candidato à Câmara. Desde já, o candidato assume como principal objectivo a eleição de um vereador e o reforço do número de eleitos na Assembleia Municipal (AM).

O BE quer eleger um vereador para construir uma nova esquerda em Famalicão. Luís Serguilha, o candidato do partido às eleições autárquicas, apresentado no passado sábado, em conferência de imprensa, afirma que o partido defenderá uma nova política para combater o “colaboracionismo e a promiscuidade dos maiores partidos da oposição”. A eleição de um vereador é, por isso, um dos principais objectivos do BE, que pretende também reforçar o número de eleitos na AM, órgão a que concorre Ana Marcelino, uma professora de 33 anos, residente em Landim, apresentada também nesse dia.
O BE candidata-se às próximas eleições autárquicas porque afirma que tem um projecto para o concelho que visa promover uma melhor qualidade de vida para a população, combatendo a pobreza e a exclusão social. A “grave situação” de desemprego requer do futuro executivo municipal uma política capaz de alterar esta realidade, defende Serguilha, que assegura ainda que o BE “lutará contra a politização das instituições e contra a instrumentalização social e política do cargo do presidente da Câmara”.
O candidato bloquista concretiza ao afirmar que Armindo Costa “está a beneficiar a sua candidatura – que considera estar ‘circunscrita a publicidade’ – para alimentar o populismo e o eleitoralismo”. “Esta coligação não apresenta um projecto credível, consistente, mobilizador e realista. Simplesmente não inovou”, nota, evidenciando que se assiste ao “desespero dos líderes em se manter no poder a todo o custo, com recurso à propaganda falaciosa”.
Ainda mais crítico, o candidato bloquista defende que “é preciso coragem para mudar e enfrentar as situações perversas resultantes de um poder instalado que tem gerado uma teia de influências e a consolidação de lobbys ao nível do poder local”.
Porque diz querer um concelho sem guetos sociais, urbanísticos e humanos, afirma que o partido lutará pelo desenvolvimento assente num contrato social e ecológico dirigido ao presente e ao futuro e
impulsionará a cidadania. “Queremos que os famalicenses participem na governação do nosso município. É esta a verdadeira responsabilidade política, temos compromissos eleitorais e sempre tomamos posições claras sobre as políticas desastrosas desta Câmara”, argumenta.

Ataque tímido à CDU

A eleição de um vereador é também o principal objectivo da CDU, tornado público quando os comunistas apresentaram os seus candidatos, publicamente, em Abril. Sobre isso, Serguilha, diz que a coligação de esquerda “pode ser prejudicada por estar a colaborar com a coligação PSD/PP”. “Não vou dar opinião sobre as expectativas da CDU, mas, se houver bom-senso e atitude crítica da população, isso pode acontecer”, realça.
O BE não vai conseguir concorrer às 49 freguesias. Em quantas vai apresentar candidatura, ainda não se sabe, mas Serguilha garante que todos os nomes serão “credíveis e sérios”.
A direcção nacional fez-se representar na apresentação dos candidatos famalicenses por Custódio Braga. Este responsável diz que Famalicão é um dos concelhos do distrito mais importantes para o partido e, por isso, foi o primeiro onde os bloquistas fizeram a apresentação dos seus candidatos.
Nas eleições legislativas de Fevereiro, o BE conseguiu cerca de 4,5% dos votos, afirmando-se como a quarta força política no concelho. Custódio Braga acredita que esses resultados serão “transferíveis” para o contexto das autárquicas e até no crescimento do partido em Famalicão.


LUIS SERGUILHA

38 anos, professor e escritor, residente em Requião. Leccionou durante anos a disciplina de Educação Física no Ensino Secundário. Especializou-se em Actividades Físicas de Academia, onde exerce actualmente funções. Foi um dos pioneiros das bibliotecas de jardim e publicou várias obras em poesia e prosa.


ANA MARCELINO

33 anos, professora do Ensino Secundário, residente em Landim. Licenciou-se em Geografia – Ramo de Formação Educacional, na Universidade de Coimbra. Tirou o mestrado em Sociologia na área de especialização: Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social, também na Universidade de Coimbra. É apoiante de vários organismos não governamentais, nomeadamente a Quercus e a Amnistia Internacional.

In Opinião Pública, 2-06-2005

domingo, 5 de junho de 2005

Bloco de Esquerda condena mais um atentado ambiental levado acabo pela Câmara Municipal

O Bloco de Esquerda condena o abate das tílias no lugar da ponte em Riba de Ave decidido pela Câmara Municipal com o apoio da Junta de Freguesia local. É bom recordar que aquelas tílias têm dezenas de anos e constituem o ex-libris daquele lugar.
A razão que leva ao abate das referidas tílias não é clara. Que interesse estarão por detrás do seu abate? Quem autorizou que os donos dos pavilhões já tivessem cortado uma quantidade significativa de ramos? Será para tentarem tornar o abate das tílias irreversível?
O Bloco de Esquerda apela à população de Famalicão, e aos Ribadavenses em particular, a manifestarem-se contra o abate das tílias exigindo da Câmara Municipal a suspensão de tal medida.


O Bloco de Esquerda recomenda ainda uma leitura atenta de um texto de um Ribadavense no Opinião Pública.

segunda-feira, 30 de maio de 2005

Apresentação dos candidatos à Câmara e à Assembleia Municipal

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O Bloco de Esquerda apresenta aos famalicences os candidatos que encabeçam as suas listas à Câmara e à Assembleia Municipal nas próximas eleições autárquicas.

O candidato à Câmara Municipal:

Luís Serguilha, 38 Anos, Professor/Escritor, residente em Requião. Leccionou durante anos a disciplina de Educação Física no Ensino Secundário. Especializou-se em Actividades Físicas de Academia, onde exerce actualmente funções. Foi um dos pioneiros das Bibliotecas de Jardim. Publicou várias obras em poesia e prosa.



A candidata à Assembleia Municipal:

Ana Rute Sobral Marcelino, 33 Anos, Professora do Ensino Secundário, residente em Landim. Licenciou-se em Geografia - Ramo de Formação Educacional na Universidade de Coimbra. Tirou o Mestrado em Sociologia na Área de Especialização: Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social, também na Universidade de Coimbra. É apoiante de vários organismos não governamentais, nomeadamente a Quercus e a Amnistia Internacional.

O Bloco de Esquerda candidata-se às próximas eleições autárquicas porque tem um projecto para este concelho que visa promover uma melhor qualidade de vida para toda a população, combatendo a pobreza e a exclusão social. A situação grave de desemprego porque passa o nosso concelho requer do futuro executivo municipal uma política que seja capaz de alterar esta grave realidade e é esse contributo que a candidatura do Bloco de Esquerda quer dar.

Estamos aqui, porque queremos um concelho sustentável e saudável, é urgente subordinar o mercado imobiliário e a construção particular às regras de um ordenamento de território definido pelo interesse colectivo, é aqui que se combate a especulação.

Estamos aqui, porque queremos uma verdadeira política integrada de transportes, cujo planeamento tem de ser tratado conjuntamente com o uso do solo, articulando políticas de acessibilidades com politicas de urbanismo e o ordenamento do território.

Estamos aqui, porque lutaremos pelo desenvolvimento assente num contrato social e ecológico dirigido ao presente e ao futuro. O Bloco de Esquerda combaterá o atraso da escolarização, bem como a falta de infra estruturação do parque escolar.

O Bloco de Esquerda lutará contra a politização das instituições, contra a instrumentalização social e politica do cargo do Presidente da Câmara em benefício da respectiva candidatura, circunscrita de lixeiras publicitárias, alimentando o populismo e o eleitoralismo.

Estamos aqui, porque esta coligação, como os executivos anteriores, não apresenta um projecto credível, consistente, mobilizador, realista, simplesmente não inovou.

Assistimos ao desespero dos lideres autocráticos em se manter no poder a todo o custo, com recurso à propaganda falaciosa, fazendo com que Famalicão sofra um processo grave de deterioração global e difuso, causando um mal-estar cívico, social e politico.

Há que ter coragem de mudar e enfrentar as situações perversas resultantes de um poder instalado que tem gerado uma teia de influências e a consolidação de Lobbys ao nível do poder local.

O Bloco de Esquerda defenderá uma nova politica autárquica, porque queremos um concelho sem guetos sociais, urbanísticos e humanos. Porque nos opomos ao presidencialismo e às campanhas narcisistas.

Estamos aqui, com um projecto criativo, combativo, exigente em nome de uma modernização democratizadora. Vamos impulsionar a cidadania, queremos que os habitantes de Famalicão participem na governação do nosso município.

É esta a verdadeira responsabilidade política, temos compromissos eleitorais e sempre tomamos posições claras sobre as politicas desastrosas desta câmara.

E é com razões fortes que o Bloco de Esquerda está aqui para combater o colaboracionismo e promiscuidade dos maiores partidos da oposição e construir uma nova esquerda.

O Bloco de Esquerda assume o compromisso para com os seus eleitores de utilizar o poder, que nas urnas lhe for conferido, para combater firmemente esta lógica e esta mesquinhez calculista que tantas e tantas vezes tem subordinado os interesses públicos aos interesses privados.

Porque vamos às autárquicas de "mãos livres" mas com ideias, com a capacidade de inovar, que é o que falta ao esgotado projecto da coligação PSD/PP, e com o objectivo de contribuir para a promoção da sustentabilidade social e ambiental do Concelho.

quinta-feira, 19 de maio de 2005

Bloco defende programa de emergência para a crise na indústria têxtil

Intervenção de Mariana Aiveca na AR

A gravidade do impacte económico e social da actual situação da Industria Têxtil e Vestuário de Portugal, onde se prevê o desaparecimento de 80 a 100 mil postos de trabalho, exige a mobilização dos vários actores sociais e económicos, a intervenção dos poderes públicos em conjugação com a União Europeia, um rigoroso e urgente plano de crise.

O Bloco de Esquerda defende que o Governo crie um Programa de Emergência para enfrentar a crise social e económica na industria têxtil e adopte medidas de urgência de apoio aos trabalhadores na situação de desemprego.

Tais medidas, devem assentar em 5 áreas cruciais:
1º- Apoio comunitário à reestruturação económica das regiões com elevada peso relativo da Indústria Têxtil e Vestuário e accionamento da cláusula de salvaguarda prevista do Regulamento (CE) N.º 138/2003 do Conselho de 21 de Janeiro de 2003, no seu «considerando» (9) «Entre as modalidades e condições de adesão da China à OMC, o parágrafo 242 do relatório do Grupo de Trabalho, que faz parte integrante do Protocolo de Adesão da China à OMC, prevê uma cláusula de salvaguarda específica, aplicável até 31 de Dezembro de 2008, relativa às importações para um país membro da OMC de produtos têxteis e de vestuário originários da China e abrangidos pelo Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário.
No entanto face ao seu horizonte temporal limitado é fundamental acelerar o apoio Comunitário à Reestruturação. As fronteiras comerciais já não são as de cada um dos Estados-membros, mas da União. Por outro lado, uma política económica com futuro não se compagina com o regresso ao proteccionismo. Defender o desenvolvimento de direitos sociais e laborais na China, é a melhor forma de defender os direitos sociais e laborais dos trabalhadores europeus e os dos portugueses. Por isso, a monitorização das condições sociais e ambientais de produção das mercadorias importadas não pode deixar de ser uma exigência da União, assumida com todo o rigor pelas autoridades comunitárias competentes, sob pena de estar a incentivar o trabalho infantil, os crimes ambientais ou a concorrência desleal.

2 - A criação de uma Agência de Inovação e Desenvolvimento nas áreas de criação de valor acrescentado - desenho, gestão, comercialização, marketing... - a criar no Vale do Ave, articulada com a Universidade do Minho, destinada a prestar serviços avançados às empresas que enveredem pelo caminho da inovação.
- Para uma política de apoio à internacionalização das empresas com capacidade de criação de valor acrescentado - as que são a chave da defesa do emprego nas empresas fornecedoras.

3 - Investimento público e comunitário para a criação de emprego no sector privado e diversificação produtiva regional, medidas de apoio à contratação de licenciados e à contratação de trabalhadores têxteis despedidos.

4º - Incremento da formação e qualificação dos trabalhadores e apoio social de emergência favorecendo a modernização do sistema de formação profissional, respondendo à necessidade de requalificar os trabalhadores de especialização estreita. Aumento da formação profissional no local de trabalho, nomeadamente através de incentivos às empresas que promovam programas de requalificação e integração de trabalhadores despedidos da indústria têxtil.
- Apoiar socialmente os trabalhadores têxteis desempregados, com idade superior a 45 anos e com um mínimo de 15 anos civis de actividade com registo de remunerações, deverão ter acesso ao subsídio de desemprego até à idade prevista para a reforma, caso não consigam novo emprego.
- Reduzir os prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego.

5º - Estabelecer regras limitadoras das deslocalizações e combate às falências fraudulentas que arrastam elevados prejuízos económicos e sociais para a comunidade, é fundamental! O objectivo deve ser limitar as deslocalizações e combater o abuso e a pilhagem de recursos, nomeadamente através de medidas como a imposição de:
- Obrigatoriedade de devolução de todos os valores recebidos em subsídios, incentivos, benefícios fiscais e outras vantagens da parte dos municípios ou do Estado, no caso de deslocalizações de empresas com resultados positivos.
- Contratualização dos apoios ao investimento estrangeiro por períodos de 10 anos, sob condição de garantia da continuidade do estabelecimento e do emprego.
- Regras mais exigentes para o acesso aos benefícios fiscais: os benefícios deverão ser devolvidos no caso de a empresa proceder a despedimentos colectivos tendo resultados positivos.
- Combate às falências fraudulentas pela investigação das contas bancárias dos administradores e responsáveis pela empresa falida; punição penal no caso de desvio de fundos, fraude com o fisco ou a Segurança Social ou ainda roubo de equipamentos.

O Governo tem que urgentemente tomar medidas sob pena, de milhares de trabalhadores engrossarem os já gordos números do desemprego e da exclusão social. Reestruturar o aparelho produtivo, criar marca e valor, requalificar e formar os trabalhadores e respeitar os seus direitos. Só assim poderá haver futuro para o sector têxtil e para os seus trabalhadores.


Acede aqui ao projecto de resolução do BE sobre a crise na indústria têxtil.

quinta-feira, 12 de maio de 2005

Cláusulas de salvaguarda são temporárias, alerta Miguel Portas

Cláusulas de salvaguarda são temporárias, alerta Miguel Portas

Miguel Portas veio a Famalicão avisar que as cláusulas de salvaguarda não são a solução para o sector têxtil. A aposta na inovação é um dos caminhos para que o têxtil português consiga sobreviver num mercado globalizado, considera o eurodeputado.


Miguel Portas afirma que as cláusulas de salvaguarda não são a solução para o problema do têxtil em Portugal. O eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE) não é contra o accionamento desta medida de defesa do sector, mas diz que as cláusulas de salvaguarda são temporárias (não se podem aplicar por mais do que um ano ou dois, no máximo) e que, se não existirem novas regras no comércio mundial, “haverá uma tragédia social”.
“Os trabalhadores podem até não ser despedidos nos próximos três meses, mas acabarão por sê-lo nos seis meses seguintes”, alerta. “As cláusulas não podem ser utilizadas apenas para se evitar o pior porque o pior vem, inevitavelmente, se só elas forem aplicadas”, argumenta, ainda.
Miguel Portas falava aos jornalistas no fim da visita que efectuou à empresa Irmãos Vila Nova, responsável pela marca “Salsa”, em Ribeirão, na sexta-feira da semana passada, no âmbito de uma jornada de trabalho no distrito de Braga para contactos com entidades ligadas ao sector têxtil.
Para que o têxtil português consiga sobreviver num mercado globalizado, o BE defende novas regras para um comércio “mais justo e equitativo” e uma “mudança radical de atitude” dos empresários portugueses. Segundo o eurodeputado, “o verdadeiro problema está na actual estrutura empresarial portuguesa, desde sempre muito conservadora e apostada nos salários baixos e na imitação e sem ambição de dar o salto”. Para que os empresários saibam em que é que devem apostar, Miguel Portas entende que o Estado tem um papel fundamental, na medida em que pode criar novas condições de apoio, mas não aquelas que passam por “deitar dinheiro em seco nas empresas”.
A formação dos trabalhadores, o aumento dos salários e aposta na inovação são, por isso, os “caminhos” a seguir, no entender deste bloquista. “O nosso destino não é concorrer com as armas dos outros. Temos de saber responder num contexto sem quotas à importação desde Janeiro e agora com um mercado, nomeadamente o asiático e o chinês, que não tem limites de horas de trabalho nem situações fiscais e ambientais vulgares”, sublinha, evidenciando que alternativa passa por criar novas regras no comércio mundial. “A Europa deve ter a coragem de dizer que abandona o proteccionismo, mas as empresas têm que rever os direitos sociais e ambientais, porque a possibilidade de um comércio global pode ser útil para os trabalhadores e consumidores dos dois lados, Portugal e China”, afirma.

In Opinião Pública



O anúncio da sua vinda no Jornal Digital.

quarta-feira, 11 de maio de 2005

Reunião com aderentes e simpatizantes do Bloco

Reunião de aderentes e simpatizantes do Bloco no próximo sábado dia 14 Maio pelas 15h na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco em Famalicão.

A reunião do BE de Famalicão no próximo sábado, será para a escolha do candidato à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.
Pela sua importância comparece e traz um amigo!!!

domingo, 8 de maio de 2005

O têxtil, o proteccionismo e a alternativa

Miguel Portas
Artigo publicado no Diário de Notícias, Opinião, 07.05.05

Estive ontem em Guimarães, onde visitei empresas, sindicatos e município, a propósito da anunciada crise no têxtil.

O problema é conhecido. No início do ano acabaram as quotas que limitavam o volume das importações de têxteis à escala mundial. Em consequência, as exportações da China dispararam numa vasta gama de categorias de produtos. E a invasão faz-se acompanhar de uma queda nos preços ao consumidor.

O perigo de uma nova vaga de desemprego nas bacias do têxtil europeu é real.

De acordo com o presidente da Câmara de Guimarães, até 2010, os especialistas admitem, para a Galiza e o Minho, a perda de 80 mil postos de trabalho.

Que fazer?

Associações empresariais, partidos e sindicatos exigem da Europa que accione as cláusulas de salvaguarda, ou seja, o restabelecimento temporário de limites às importações. Elas poderão entrar em execução em Setembro; acelerando os procedimentos de urgência, talvez em Julho.

A esta pretensão, a Comissão de Durão Barroso tem sido surda. Mas lá accionou, para nove categorias de artigos, os procedimentos preventivos.

Convém esclarecer que as cláusulas de salvaguarda se podem aplicar por um ano e no máximo por mais dois. Ou seja, não significam um retorno ao proteccionismo, mas também não são nenhuma varinha mágica.

Nestas circunstâncias, os responsáveis têm a obrigação ética de informar as pessoas de que esta medida, de per si, apenas permite ganhar tempo e nada mais. São uma aspirina, não a solução.

Pior se nada de mais substancial for feito entretanto, o capital aproveitará esse compasso de tempo não para modernizar mas para aproximar as nossas relações de trabalho e salários das praticadas a Oriente. Em nome, claro, da sacrossanta competitividade. É por isso altura de dizer que o rei vai nu: o problema do têxtil nacional, mais do que a China ou a Índia, é a cultura dos capitalistas do sector. A grande maioria preferiu sempre a imitação à inovação; os baixos salários à aposta na qualificação; o controlo da produção à ambição das políticas de marca, geradoras de valor acrescentado. E por aí adiante. É este ciclo vicioso que é preciso quebrar.

A estratégia de alternativa inclui temporariamente as cláusulas de salvaguarda, mas não deve ser proteccionista. Ela exige uma tripla acção.

Portugal deve reclamar da Europa uma linha específica de financiamento para as regiões em reconversão industrial e, no Vale do Ave, apostar decididamente na qualificação profissional aliada à construção de uma agência de Investigação e Desenvolvimento ao serviço de um segundo ciclo de renovação das empresas que se comprometam a não realizar despedimentos. A chave não é a tecnologia, mas o "imaterial" e a agi- lização dos circuitos comerciais para lá do mercado interno. Se o Estado apostar nos recursos humanos e na prestação de serviços de valor às empresas de ponta, estas conseguirão suster grande parte do emprego nas empresas fornecedoras, de menor valor acrescentado.

Mas na Europa há muito mais a fazer.

O essencial, a peça sem a qual tudo o resto pouco ou nada signi-fica, diz respeito à Organização Mundial do Comércio. Os acordos devem passar a obedecer, pelo menos, a um Código de direitos mínimos do Trabalho à escala mundial - incluindo a proibição do trabalho infantil, o direito de representação dos trabalhadores nas empresas, horários máximos de laboração e regras de saúde e protecção - e a um outro, sobre as condições ambientais e fiscais a que o comércio internacional deve obedecer.

Durante anos, as grandes multinacionais da produção e distribuição ganharam, ao mesmo tempo, com o proteccionismo na Europa e nos EUA, e a sobreexploração no Terceiro Mundo.

Agora, deve ser imposto o único contrato que interessa quer aos trabalhadores de cá, quer aos de lá o fim do proteccionismo contra o aumento dos direitos sociais, ambientais e fiscais no Terceiro Mundo.

Não é possível nem justo defender o nosso emprego à custa da fome e da miséria de quem nada tem. A alternativa à liberalização selvagem é o comércio justo e equitativo, com aumento dos direitos e das qualificações.

Um segundo caso exemplifica o que está verdadeiramente em jogo. Na próxima terça-feira, o Parlamento Europeu discute a directiva que pretende passar o horário máximo semanal de 48 horas para 65 e mais horas. O modelo dos liberais é simples e bárbaro asiatizar o trabalho na Europa. A alternativa é, rigorosamente, a contrária. Por isso chegou o momento de pedir explicações. Que posição tomará o Governo? A que a representação portuguesa em Bruxelas recebeu do anterior Governo? Terça-feira se verá quanto valem as palavras sobre o "modelo social europeu"...