Há motivos de preocupação...

Em maio passado, o Bloco de Esquerda de Famalicão alertou a população para as irregularidades no concurso público para as refeições escolares para o próximo ano letivo. Estranhamente, a Câmara Municipal diz que tem a máxima preocupação com a alimentação das crianças, mas ainda não respondeu ao pedido formal do BE disponibilizando o caderno de encargos e programa de procedimentos desse concurso público.

Confirmando as denúncias que muitos pais nos foram fazendo chegar nos últimos meses, temos agora um estudo que demonstra que "Aprovação e composição das ementas escolares não respeitam o estipulado na lei".

Mais uma vez o Bloco de Esquerda cumpre as suas promessas eleitorais de zelar pelo superior interesse d@s famalicenses e pugnado por uma total transparência e rigor no funcionamento das instituições públicas.

Maré Alta - Será Censura?

(Texto enviado pelo Deputado Municipal  do BE Adelino Mota para o Jornal Opinião Publica e não publicado.)

O Poder local ficou mais pobre. A democracia perdeu mais uma vez!

No passado dia 29 de Junho os deputados municipais do PSD, CDS, PS e CDU, juntamente com os presidentes de Junta de Freguesia (com exceção do presidente da Junta de S. Simão de Novais), votaram contra uma proposta apresentada pelos deputados do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo, no concelho de Famalicão, sobre a extinção de freguesias, auscultando assim a opinião dos famalicenses.

O argumento mais usado pelos representantes destes partidos foi que estavam legitimados para decidirem em nome dos eleitores que neles confiaram.

É verdade que os deputados municipais foram eleitos para representarem os munícipes na resolução dos seus problemas: água, saneamento, habitação, zonas verdes etc., porque isso foi o que prometeram. Nenhum prometeu acabar com as freguesias! Algum presidente de junta ou deputado municipal, aquando da campanha eleitoral, disse que ia votar pelo fim das freguesias? Claro que não, pois sabiam que se dissessem isso não eram eleitos. Assim, que legitimidade têm agora de decidir em nome das populações uma coisa que não prometeram?

Bloco denuncia política de arrogância e autoritarismo da Câmara

(intervenção do deputado José Luís Araújo no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de 26/06/2012)

Boa noite a todos e a todas.

Na última sessão desta Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal, na pessoa do seu Vice-presidente, sobre a falta do caderno de encargos e programa de procedimentos na proposta para o concurso das refeições escolares. Considerávamos (e consideramos) que sem esses documentos não poderíamos apreciar e votar tal concurso, pois, independentemente de formalismos jurídico-legais, estava e está em causa a alimentação dos alunos das escolas.

Nessa ocasião, o Sr. Vereador Paulo Cunha afirmou que tais documentos não foram apresentados a esta Assembleia, pois segundo ele, a Câmara a tal não é obrigada, mas dizendo que tais documentos tinham sido aprovados na reunião de Câmara e que podiam ser consultados na ata da referida reunião. Tais declarações, essas sim, podem ser confirmadas na ata que acabamos de aprovar.

Porém, verificada a invocada ata da reunião de Câmara em causa, verifica-se que nenhum desses nebulosos documentos foi objeto de análise, discussão ou aprovação nessa reunião de Câmara que aprovou esse concurso.

Daqui se pode concluir que o Sr. Vereador Paulo Cunha faltou à verdade a esta Assembleia.

AF de Oliveira St.ª Maria aprova voto de protesto

Apresentado pelo Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Oliveira S. Maria aprovou por unanimidade um voto de protesto contra o estado da VIM.

VOTO DE PROTESTO

Na via Inter Municipal Joane Vizela, vidas vão-se perdendo mas continua sempre tudo igual, é um virar a cara e assobiar para o lado como se ninguém fosse responsável, ouvi uma expressão onde dizem, no trânsito existem três intervenientes, a estrada, o veículo e o condutor, e destes três só o condutor é que pensa, isto realmente é um facto, mas eu como condutor sou inspeccionado, o veículo é inspeccionado, se algo não estiver bem sou responsabilizado e multado, agora deixo a pergunta:” E as estradas quem as deve inspeccionar, quem deve ser responsabilizado?” Temos uma armadilha presente 24 horas por dia, na nossa freguesia, no nosso conselho, no nosso país, com falta de sinalização, com o piso degradado, cruzamentos e tracejados com pouca visibilidade, etc…


Como membros eleitos democraticamente pelas pessoas, são essas mesmas que, acima de tudo, temos a obrigação de defender.


Assim sendo, o membro eleito pelo Bloco de Esquerda propõe á Assembleia de Freguesia de Oliveira Santa Maria, reunida em sessão ordinária em 28 de Junho de 2012, a aprovação de um voto de protesto pelo estado degradado e de abandono em que se encontra a estrada Inter Municipal Joane-Vizela (VIM).


PS: Peço o favor, para que, em caso de aprovação, este VOTO DE PROTESTO seja dado a conhecer ao Executivo da Camara Municipal de V N de Famalicão.


Oliveira Santa Maria, 28 de Junho de 2012


O eleito do BE:

Pedido de Referendo e documentos do Concurso de refeições escolares

NOTA DE IMPRENSA

Pedido de realização de Assembleia Municipal para aprovar referendo concelhio à extinção/fusão de freguesias.

Entrou em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de Freguesias.

Em alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o poder de decisão ao povo

O governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia.

Para o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver, não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor participação democrática das populações.

Solicitação de documentos do concurso público de refeições escolares.

Até a data a Câmara Municipal ainda não se pronunciou onde e como os famalicenses podem consultar os documentos para o concurso publico, para o fornecimento das refeições escolares.

Como é do conhecimento público o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade desse concurso por falta do programa de procedimento, e do caderno de encargos. Na altura o Vice-presidente da Câmara Municipal disse que tais documentos já tinham sido aprovados em reunião de câmara.

Desde então, o BE tem vindo a ser contactado por muitos famalicenses a solicitarem esclarecimentos sobre este processo. Para termos acesso aos documentos e assim poder responder de forma esclarecida às questões que nos são colocadas, o Bloco de Esquerda, através da Assembleia Municipal, pediu à Câmara Municipal os respectivos documentos, bem como a ata da reunião em que os mesmos foram aprovados.

Com esta posição, o Bloco de Esquerda, pretende aferir da legalidade deste processo e também saber que qualidade de serviços é prestada aos estabelecimentos escolares e aos alunos abrangidos por este serviço.

01/06/2012

A coordenadora concelhia

Comício em Riba D'Ave com Francisco Louçã

Realizou-se no passado sábado, dia 26 um comício do Bloco de Esquerda que encheu a sede da Junta de Freguesia de Riba D’Ave e que contou com a presença do Coordenador político nacional do BE.

Neste comício, Francisco Louçã falou sobre o desemprego, a troika e a Grécia.

O dirigente do Bloco de Esquerda começou por lembrar que o Governo diz agora que não sabe porque é que o desemprego está a aumentar e questionou: “Então acabaram de votar, com o apoio aliás do Partido Socialista, uma lei para facilitar os despedimentos. Para correr com as pessoas basta clicar. Então não esperavam que o desemprego aumentasse?”

“Mas os homens da troika, vejam bem de que massa eles são feitos, têm uma teoria completa: Se há desemprego em Portugal a culpa é vossa, é porque os salários são altos de mais. Que descaramento.”, destacou o deputado do Bloco e frisou: “Esse descaramento mostra-nos alguma coisa, que temos que aprender: Eles não param nunca. Eles têm uma política, uma atitude: atacar sempre os de baixo. Os de cima ficarão melhor, os de baixo ficarão sempre pior.”

Sublinhando que é importante “olhar para a Grécia”, Francisco Louçã lembrou que a política da troika tem lá mais um ano que em Portugal, considerando que devemos ver na terrível situação grega atual, a situação que enfrentaremos daqui a um ano.

No mesmo comício, Luís Ribeiro do núcleo de Riba de Ave e da concelhia de Famalicão expôs a degradação do tecido industrial concelhio como também da política da Câmara Municipal de Famalicão na sua persistência na contratação de falsos recibos verdes. Salientou ainda a luta dos deputados municipais famalicenses pela transparência da Câmara, exigindo que esta mostre aos famalicenses os documentos que são necessários para o concurso publico para fornecimento das refeições escolares. Luís Ribeiro disse ainda que se tal se não verificar o vice presidente da camara fica sem condições politicas para continuar a exercer o cargo por ter faltado há verdade. Alertou também para a necessidade dos ribadavenses estarem atentos à possível construção de uma incineradora na quinta do Mato.

Comunicado de Imprensa - Concurso refeições escolares

No seguimento da denúncia de ilegalidade e preocupação manifestada pelo BE sobre o concurso público para fornecimento das refeições escolares aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal.

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão mostra-se preocupado com a atitude anti democrática e autoritária manifestada pelo Vereador Dr. Paulo Cunha. O Bloco de Esquerda considera inaceitável que o vice-presidente da Câmara Municipal venha dizer que o Cadernos de Encargos e Manual de Procedimentos de um concurso público não devam ser do conhecimento de um partido representado na Assembleia Municipal, neste caso do BE, quando de acordo com a lei é a Assembleia Municipal que tem o poder fiscalizador da actividade da Câmara Municipal.

Face à necessidade de repor a legalidade e responder às preocupações de muitos famalicenses que nos últimos dias têm feito chegar ao BE, inclusive relatos de pais cujos filhos ao longo deste ano letivo se foram queixando das refeições, nomeadamente refeições frias:

O BE exige que a Câmara Municipal urgentemente esclareça definitivamente esta situação, informando os famalicenses onde o Caderno de Encargos e o Manual de Procedimentos podem ser consultados, quando e por quem foram aprovados.

Caso não o faça de imediato, comprovando os receios do Bloco de Esquerda da inexistência desses documentos, a Câmara Municipal deverá cancelar este concurso e o Vereador Dr. Paulo Cunha ficará sem condições políticas para poder continuar a desempenhar o cargo que ocupa, por reiteradamente ter faltado à verdade.

O Bloco de Esquerda refuta claramente a provocação utilizada pelo vereador Dr. Paulo Cunha de que se esteja a usar este delicado tema para fazer chicana política. Para o BE não há temas tabu e jamais abdicará do seu papel fiscalizador da Câmara Municipal.

Continuaremos a questionar a Câmara Municipal, sobre o que entendamos pertinente e denunciaremos tudo aquilo que, de forma menos clara, ponha em causa o erário público e os legítimos interesses da população. Foi para isso que recebemos o voto e o mandato dos famalicenses.



V. N. de Famalicão, 17 de Maio de 2012

O secretariado da Coordenadora Concelhia

BE considera ilegal Concurso Público para o fornecimento de refeições escolares

O Bloco de Esquerda de Famalicão manifestou, em conferencia de imprensa, a sua preocupação face ao Concurso Público aprovado pela Câmara e Assembleias Municipal para o fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas Bernardino Machado e Ribeirão e Centros Escolares de Antas, Louro e Luís de Camões, para o ano letivo 2012/2013, pois tais concursos não contemplam o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimentos, tal como exige a lei.


Na Assembleia Municipal que deu parecer favorável ao concurso o BE questionou a Câmara Municipal sobre a falta destes elementos. O vice-presidente Paulo Cunha respondeu que esses dados haviam sido discutidos em reunião de Câmara, que poderiam ser consultados na respetiva ata e que entendia que não ser necessário serem levados à Assembleia Municipal. Acontece que, consultada a ata, verifica-se que tais documentos que obrigatoriamente tem que acompanhar o concurso publico não foram discutidos nem votadas na reunião da Câmara que aprovou o referido concurso.

O concurso aprovado tem como único critério de selecção o preço das refeições. O BE entende ser inaceitável que a alimentação de 2200 crianças entre os 3 e os 10 anos de idade seja tratada com esta ligeireza.